Deputados derrotam pós-graduação paga em universidades públicas

O plenário da Câmara arquivou, por quatro votos, o projeto que permitia que universidades públicas cobrassem mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu

Foram favoráveis à matéria 304 deputados, 139 se opuseram e dois se abstiveram

A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395 de autoria de Alex Caziani (PTB-PR). O projeto, aprovado em primeiro turno em fevereiro, autorizava a cobrança de mensalidades em universidades públicas para os cursos de pós-graduação lato sensu, também chamados de especialização. A matéria precisaria da aprovação de três quintos dos deputados da Casa para passar, ou 308 deputados. O resultado teve margem estreita: 304 foram favoráveis e 139 contrários, com duas abstenções.

Agora arquivada, a matéria foi alvo de polêmica ao longo da sessão extraordinária. O autor da PEC abriu as falas ao afirmar que “as universidades públicas, ao longo de todos esses anos têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação: tais verbas significam melhores laboratórios e ar-condicionado nas salas”, disse. Entretanto, a rejeição foi sustentada no discurso contra o que seria um passo para a privatização do ensino público.

O projeto já tinha sido discutido durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e voltou à pauta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com a posse de seu vice, Michel Temer (PMDB). Na época de FHC, o projeto contava com apoio da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, hoje no mesmo posto, anos depois.

Maria Helena chegou a afirmar em fevereiro, durante reunião com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), que a “realidade” pede cobrança de mensalidades. “Quando a maior universidade pública do país começar a cobrar, as outras vão cobrar, porque você quebra uma barreira”, disse sobre a USP, que passa por dificuldades financeiras.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a secretária executiva. “A professora Maria Helena é uma pessoa de convicções privatistas. Ela diz textualmente que quer abrir a porteira para a privatização das universidades públicas. Isso viola um princípio da Constituição”, disse. A Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG) segue a mesma linha e engrossa o discurso contra a proposta: “Esta PEC vai contra tudo que nós lutamos: um ensino público e de qualidade para todos. Esta emenda abre portas para a privatização da educação pública superior”, afirmou a presidenta da associação, Tamara Naiz.

Também contrário à ideia, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) fez críticas às propostas encabeçadas pelos governistas. “Não podemos votar contra os estudantes. Na hora que abrirem a possibilidade de cobrança dos cursos de especialização, logo em seguida serão cobradas mensalidades. Não me venha com essa falta de recursos. Tem recursos, até porque o impacto financeiro deste modelo de curso não é relevante. Mais uma vez a agenda do presidente Michel Temer (PMDB) está atacando direitos. É terceirização, é reforma da Previdência e agora esse projeto que interessa apenas ao governo que todo dia tira direitos.”

Pelas redes sociais, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) comemorou a derrota do projeto. "Por uma diferença de 4 votos, a emenda constitucional que permitiria a cobrança de mensalidades em universidades públicas NÃO foi aprovada no plenário da Câmara. Vence a educação pública, universal, gratuita e socialmente referenciada. Perde o governo golpista de Michel Temer e do PMDB. Para eles, será a primeira de muitas derrotas!", disse.

Fonte: RBA

Mais dois carros recuperados por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos - DRFV, recuperou um veículo de locadora que havia sido vendido indevidamente para uma organização criminosa em São Luís.

A quadrilha locava os automóveis e não devolvia os veículos. 

Os carros eram vendidos logo após como veículos financiados. As pessoas envolvidas já foram identificas e estão sendo ouvidas no inquérito policial .

Em continuidade às diligências , a equipe de captura da DRFV, coordenada pelos delegados: Fernando Guedes e Jefrey Furtado, prenderam em flagrante Luiz Henrique Rodrigues Pereira, que estava de posse de um veículo Toyota modelo Corolla, com uma placa de um outro veículo de mesmo modelo, cor e ano.

O artifício foi utilizado para ocultar que o carro era roubado.

Inaugurada Companhia do Corpo de Bombeiros em Chapadinha

No aniversário de 79 anos da cidade de Chapadinha, o governador Flávio Dino inaugurou a 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar na cidade. A inauguração ocorreu durante solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (29), a Companhia do Corpo de Bombeiros vai beneficiar todos os municípios que compõe o Baixo Parnaíba.

O governador Flávio Dino iniciou o dia de celebração na cidade pela comemoração do aniversário de Chapadinha, com a inauguração da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar. Demanda antiga da população, a unidade, localizada na BR-222 km 0, é equipada com um caminhão de combate a incêndio, viatura de resgate, ambulância, e equipamentos operacionais.

O governador Flávio Dino destacou que o Corpo de Bombeiros cumpre múltiplos papéis que não é só o combate a incêndio, mas também atendimento pré-hospitalar, resgate e captura de animais, prevenção em áreas balneárias, entre outras atividades. “É uma grande conquista para Chapadinha e região. Porque antes para resolver um problema tinha que vim bombeiro de Itapecuru”, ressaltou Flávio Dino.

A inauguração faz parte do plano de reestruturação e expansão do efetivo operacional da corporação e representa o fortalecimento da segurança pública no Maranhão, de acordo com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Célio Roberto. Ele enfatizou que no início do mês de março já foi feita a implantação de outra unidade em Santa Inês como parte dessa estratégia. “Chapadinha é uma cidade estratégica para a região do Baixa Parnaíba e, por determinação direta do governador Flávio Dino, agilizamos a implantação do Batalhão nesta cidade”, ressaltou.

Câmara realiza Audiência Pública com taxistas nesta sexta-feira (31)

Será realizada nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. O debate, proposto pelo vereador Marcial Lima, terá início às 10h e contará com a participação dos taxistas, da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon.

No início deste mês, Marcial Lima abordou a temática na tribuna da Câmara. Na ocasião, elaborou um requerimento solicitando a realização da Audiência Pública para o último dia 23. No entanto, a discussão teve de ser remarcada para esta sexta-feira (31). Segundo o vereador, é fundamental que São Luís discuta este assunto o quanto antes.

“Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis. Como parceiro e autor do requerimento da audiência, continuaremos presentes nesta luta para que a conquista dos defensores de táxis seja concretizada brevemente”, explicou o parlamentar.

Além do debate por melhorias para a classe de taxistas, a Audiência Pública desta sexta-feira também irá tratar sobre maneiras de melhorar e ampliar o serviço prestado em São Luís.

“O sistema de transporte de São Luís precisa ser organizado, fato este que está diretamente relacionado ao direito destes defensores de terem a oportunidade de garantir permissões para possuírem seus próprios táxis”, concluiu o vereador Marcial Lima.

Câmara aprova requerimento do vereador Sá Marques que visa melhorias para a Zona Rural de São Luis

O empenho do Vereador Sá Marques (PHS), em melhorar a vida da população ludovicense é permanente.

Após conseguir aprovação da Câmara Municipal de São Luís, do requerimento solicitando a revitalização da praça no Caratatiua, nesta quarta-feira (29) o parlamentar conseguiu um importante passo para ações estruturais no bairro da Vila Maranhão, zona rural de São Luís, e demonstrando a preocupação do vereador  com  toda a São Luís.

"O requerimento solicitando ao secretário da Semosp a recuperação asfáltica em algumas ruas da Vila Maranhão foi aprovado, felizmente. As vias encontram-se em péssimo estado de conservação, dificultando o tráfego de veículos e prejudicando a qualidade de vida da comunidade. Estamos atentos as demandas da cidade. Fomos eleitos pela população de São Luís, e vou trabalhar por todos os ludovicenses e pela nossa querida capital maranhense. Para elaborar projetos, pensar em ações que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas, eu não medirei esforços", reforçou o Vereador Prof. Sá Marques.

Além das Ruas 1 e 2 da Vila Maranhão, Sá Marques também solicitou a recuperação asfáltica, na Rua 1 e Rua Principal no Conjunto Jatobá.

Júnior Verde busca reabertura das agências do Banco do Brasil no interior

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (29), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou a reunião que teve na Superintendência do Banco do Brasil no início da semana, para solicitar a reabertura das agências que foram fechadas em diversos municípios do interior do Estado.

A reunião contou com a presença dos assessores responsáveis pelas agências do interior, Dr. Ricardo e Dra. Conceição; a liderança política Leo Fontes; o vereador de Lima Campos Hebel Cavalcante; e do empresário Natinho.

Nos últimos meses, mais de 18 agências foram fechadas no Maranhão, muitas por conta da onda de assaltos. Um dos municípios foi o de Lima Campos. “Fomos lá com a missão de devolver ao município de Lima Campos a agência do Banco do Brasil. Hoje, ela é apenas um posto de atendimento. Inconcebível, porque nós precisamos do funcionamento pleno daquela agência. Precisamos que ela movimente dinheiro, o que não está acontecendo. Levamos a demanda legítima do povo de Lima Campos, como também aproveitamos o ensejo para defender os 18 municípios”, esclareceu Júnior Verde.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o parlamentar levará ao secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, a reivindicação para que fortaleça o policiamento nessas regiões. “E que assim, possamos devolver a tranquilidade e fazer com que o Banco do Brasil retorne as atividades nessas agências”, completou. 

Justiça determina a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.