Governo do Maranhão debate questões fundiárias em Fórum do MATOPIBA

O vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, acompanhado do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, de representantes dos governos dos Estados do Piauí, Tocantins e Bahia, além dos corregedores-gerais da Justiça dos Estados citados e demais autoridades, esteve em Salvador (BA) para participar da reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA.

O Fórum MATOPIBA é um colegiado e destaca todo o potencial agrícola da região abrangida pelos estados que compõem o referido acrônimo. A problematização acontece porque, apesar desse potencial, o MATOPIBA apresenta dentro de seus limites territoriais um complexo quadro agrário em virtude da pluralidade de situações e das questões fundiárias características do território nacional.

Nesse escopo está o conjunto de Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), Áreas Quilombolas (AQs) e Projetos de Reforma Agrária por meio de Assentamentos Rurais (ARs).

Assim, a área conhecida como MATOPIBA tem merecido atenção como a nova fronteira agrícola e vem sendo objeto de preocupação de órgãos e agentes públicos (juízes de comarca, por exemplo) e privados (cartórios de registro de imóveis) na busca por soluções para seus problemas fundiários.

Neste intuito, nos últimos dois dias, autoridade políticas, secretários de Estado, corregedores-gerais, juízes corregedores, dentre outros profissionais especializados estiveram reunidos na capital baiana para produzir demais norteadores que auxiliarão nos trato e resolução desses inúmeros casos.

Dentre os compromissos firmados pelos participantes do Fórum, está a criação de núcleos de regularização fundiária e o fortalecimento dos órgãos de terra estaduais para combater a grilagem de terras públicas, promover a segurança jurídica, reconhecer os direitos legítimos dos produtores rurais, dos agricultores familiares, posseiros urbanos, dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, além de resguardar o interesse público.

Os membros do Fórum ainda comprometeram-se a estabelecer uma agenda conjunta e permanente de interlocução e cooperação técnica, visando ao aperfeiçoamento das políticas fundiárias.

“Entendemos que nosso estado precisa se desenvolver, ter como escoar suas produções dentro e fora de seu território, mas reconhecemos que todos dividimos papéis importantes e determinantes nesse processo. Justiça, Estado e municípios devem ser parceiros na promoção e na garantia de direitos dos pequenos produtores e das comunidades tradicionais”, pontuou o vice-governador Carlos Brandão.

O vice-governador lembrou ainda que os Poderes unidos são capazes de promover as mudanças econômicas e sociais de que a população necessita, sem prejudicar àqueles que necessitam de atenção em terras indígenas, áreas quilombolas, assentamentos rurais ou unidades de conservação.