Em Brasília, governador do Maranhão prestigia posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do STF

 

Em sessão solene, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin tomou posse como novo presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi empossado, durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente do Tribunal.

A solenidade foi aberta pelo antecessor de Fachin na Presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O evento reuniu ainda representantes dos três Poderes, como parlamentares, juristas, ex-ministros da Suprema Corte e gestores estaduais, entre eles o governador do Maranhão, Carlos Brandão, que desejou sucesso aos empossados. 

“Desejo um excelente trabalho aos ministros. Que o equilíbrio dos poderes continue sendo um instrumento para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro de paz. Sucesso nessa nova missão”, afirmou o governador.

A sessão solene foi iniciada com a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, composto por servidores do STF. Em nome do Tribunal, a ministra Cármen Lúcia fez o discurso de saudação aos novos dirigentes da Corte.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do STF defendeu o diálogo entre os três Poderes. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou Edson Fachin.

Fachin e Alexandre de Moraes permanecerão, respectivamente, na presidência e na vice-presidência do STF e do CNJ durante o biênio 2025-2027.

TJMA integra reunião do Consepre com presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

 

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) reuniu-se nesta segunda-feira (29), em Brasília (DF), com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, buscando fortalecer assuntos de interesse do Judiciário. 

O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e comitiva de magistrados de todo país, liderada pelo presidente do Consepre e do TJ catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto.

Na reunião, os dirigentes dos Tribunais de Justiça dialogaram com o parlamentar sobre temas de interesse do Poder Judiciário estadual, como orçamento, fortalecimento institucional e cooperação entre os poderes. A articulação buscou garantir avanços estruturais e a manutenção de políticas públicas voltadas à modernização da Justiça.

Além de tratativas de pauta nacional, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional afirmou que está à disposição para somar esforços com os demais Poderes e instituições, apoiar os projetos que venham beneficiar a população. O senador Davi Alcolumbre reforçou que essa união é a relação entre poderes que fortalece o exercício pleno do Estado Democrático de Direito.

CONSEPRE

O Consepre foi instituído em 5 de novembro de 2021, a partir da unificação do Conselho de Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Sua criação teve como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional voltada à reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça em todo o território brasileiro.

Novos equipamentos de inteligência ampliam trabalho de investigação da Polícia Civil do Maranhão

 

A Polícia Civil do Maranhão agora conta com equipamentos de alta tecnologia para fortalecer a investigação criminal no estado. Trata-se de um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões, viabilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que marca um avanço sem precedentes na capacidade de coleta, análise e produção de provas digitais no estado.

“A modernização da estrutura possibilita extrair e processar dados de diferentes dispositivos, como celulares, computadores, pen drives e sistemas de câmeras de segurança. Esse recurso é considerado essencial diante da realidade atual, em que a maioria das apurações criminais envolve algum tipo de evidência digital”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.

Os novos equipamentos, entre hardware e software, garantem maior precisão e agilidade no trabalho investigativo, fortalecendo o processo penal e assegurando relatórios técnicos que respeitam a cadeia de custódia, de acordo com os parâmetros legais. Essa capacidade amplia a efetividade das apurações, beneficiando diretamente o sistema de Justiça e a sociedade.

A tecnologia utilizada é importada e já consolidada em forças policiais de diferentes países, o que insere o Maranhão em um patamar equivalente ao de polícias que atuam com os recursos mais modernos do mundo. Além da extração de informações, os equipamentos também permitem análises contínuas e a produção de relatórios de forma ininterrupta, garantindo resposta rápida às demandas das unidades policiais de todo o estado.

O chefe da Inteligência da Polícia Civil no estado, delegado Guilherme Campelo, explica que, antes desse investimento, a extração de conteúdos digitais ocorria de maneira restrita, o que, muitas vezes, limitava o andamento de investigações complexas. “Agora, a Polícia Civil amplia sua capacidade técnica e passa a dispor de um instrumento que contribui diretamente para a elucidação de crimes e a responsabilização de suspeitos”, destacou.

Ainda conforme Guilherme Campelo, o impacto esperado vai além da celeridade na produção de provas: “A nova tecnologia fortalece a repressão qualificada e traz mais segurança jurídica às investigações, assegurando às vítimas a esperança de elucidar os crimes”, enfatiza.

Os equipamentos adquiridos pela Inteligência da Polícia Civil do Maranhão serão fundamentais para aprofundar, sobretudo, investigações sobre redes criminosas, bem como homicídios, estupros, narcotráfico e outros crimes graves.

PMMA conduz seis suspeitos de envolvimento em assaltos na orla de São Luís

 

A Polícia Militar do Maranhão localizou e conduziu, no último domingo (28), seis pessoas supostamente envolvidas em duas ocorrências de roubo na orla de São Luís. Entre eles estavam dois adolescentes, que teriam participado da mesma ação criminosa.

O primeiro caso ocorreu no Canto do Coco Mel, no bairro Olho d’Água. Três homens foram reconhecidos por duas vítimas como autores de uma tentativa de roubo de celulares.

Durante a ação, um dos suspeitos feriu uma das vítimas no ombro com um pedaço de garrafa de vidro. Apesar do ferimento, nenhum pertence foi levado.

Minutos depois, a equipe policial localizou os três indivíduos e os conduziu ao Plantão Central para registro do flagrante.

O segundo episódio aconteceu na faixa de areia da Ponta d’Areia. Um homem teve seus objetos subtraídos, incluindo dois celulares, uma corrente, uma camiseta e um relógio.

Durante patrulhamento, policiais encontraram os três suspeitos em bicicletas, portando parte dos bens roubados. A vítima foi levada ao local da abordagem e os reconheceu.

Entre os envolvidos estavam um adulto e dois adolescentes, de 17 e 15 anos. Todos foram apresentados à autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovado pelo Senado no início do mês. Lula vetou os dispositivos que, na prática, reduziriam o período de inelegibilidade de políticos. A medida será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Como noticiou O GLOBO, Lula seguiu boa parte das recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça que, em pareceres técnicos, pediram que o presidente vetasse trechos que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos afetados pela norma e que permitiam a retroatividade dos efeitos da mudança na lei para fatos e condenações passados ou processos transitados em julgados.

O presidente vetou os dispositivos no limite do prazo legal para fazê-lo, que expirava nesta segunda-feira.

Lula vetou a alteração da dinâmica de contagem de prazos de inelegibilidade e a retroatividade da aplicação e cumulação desses prazos, de modo a evitar a redução do tempo em que políticos condenados estão proibidos de se candidatar.

O Senado havia aprovado no início do mês o texto que modificava essa contagem de prazo de inelegibilidade em alguns casos definidos pela Ficha Limpa. Hoje, esse prazo é de oito anos e, para políticos condenados que exercem algum cargo, é contado a partir do fim do mandato e do cumprimento da pena. A principal mudança feita pelo Senado era antecipar quando essa pena começaria a ser contada: começaria a valer a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.

Lula vetou a alteração da regra para o caso de condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Hoje, os oito anos de proibição de participação em pleitos eleitorais são contados a partir do cumprimento da pena. O Senado havia alterado a norma para que o prazo fosse cumprido “desde a (…) condenação”, exceto em casos de crimes contra a administração pública, em que a contagem continuaria a partir do cumprimento da pena.

Outro ponto vetado é a alteração do início da contagem da inelegibilidade a partir de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político. O Senado havia decidido que os oito anos de punição seriam contados a partir da eleição em que houve o crime.

Apesar do risco de um potencial desgaste na relação com o Congresso, a avaliação no Planalto é de que não há clima político para a aprovação de retrocessos na Ficha Limpa, especialmente após a mobilização popular contrária à PEC da Blindagem.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os vetos “buscam garantir o respeito a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal”.

Agora, o Congresso deve apreciar os dispositivos vetados novamente. Para derrubar o veto de Lula, é necessária a maioria (mais da metade) dos votos de Deputados e Senadores. Portanto, é preciso que ao menos 257 deputados e 41 senadores votem, separadamente, pela derrubada. Caso contrário, o veto é mantido.

Polícia Federal investiga esquema de lavagem de dinheiro em São Luís

Dois suspeitos foram presos em flagrante com R$250 mil em espécie; investigação aponta uso de empresa de fachada para ocultar origem ilícita de recursos

 

A Polícia Federal prendeu, em São Luís, na tarde da última sexta-feira (26/09), em flagrante delito, dois indivíduos envolvidos em saques bancários de valores vultosos, com fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que empresas detentoras de dezenas de contratos milionários estariam transferindo milhões de reais para uma empresa de fachada, com o objetivo de sacar o numerário em espécie e ocultar sua origem ilícita.

Durante a ação, que apreendeu com os investigados R$250.000,00, um dos presos também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Justiça declara nulo processo de aprovação do empreendimento Shopping da Ilha

 

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público, declarando a nulidade do Processo de revisão da aprovação e alvará de construção do Shopping da Ilha, bem como condenou o Município de São Luís à revisão, no prazo de dois anos, das decisões adotada. A determinação leva em conta a existência das vias públicas, os desdobros da matrícula. Determinou que, a partir dessa reavaliação, deverá o Município identificar os excessos de edificação eventualmente existentes e impor as reparações necessárias às rés SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda, e Daniel de La Touche Participações Ltda.

O caso em questão é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face do Município de São Luís, SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda. e Daniel de La Touche Participações LTDA., visando à responsabilização dos réus por irregularidades na aprovação e construção do empreendimento misto Shopping da Ilha e Reserva da Ilha Residencial Clube. O autor alegou que, sob a anuência do Município de São Luís e da CAEMA, o Grupo Sá Cavalcante, por meio das empresas Cima Empreendimentos, Daniel de La Touche Participações LTDA e SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA, aprovou e iniciou a construção de empreendimento misto (comercial e residencial), em imóvel de sua propriedade situado em São Luís como se fosse único, mas parcelado em pelo menos três lotes.

Argumentou que o licenciamento foi instruído com certidão de uso e ocupação do solo que indica duplicidade de índices urbanísticos, visto que o lote usado se encontraria em Corredor Primário e na Zona Residencial 5. Além disso, o MP alegou que o projeto foi desenvolvido no lote resultante da matrícula derivada de desmembramento de outra matrícula, já desdobrada três vezes, com a intenção de fugir à aplicação da Lei nº 6.766/1979, a Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Afirmou também que, no mesmo lote, foram aprovados projetos com índices urbanísticos superiores aos previstos no zoneamento municipal.

CONTESTAÇÕES

Em contestação, Daniel de La Touche Participações LTDA e SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais LTDA alegaram que não existe nenhuma irregularidade nos procedimentos administrativos ou nos documentos expedidos pelo Município de São Luís, bem como que não há parcelamento do imóvel, que é único e setorizado. Argumentou, ainda, que as vias de trânsito de veículos que circundam o empreendimento em questão não são públicas, estando, na verdade, inseridas em terreno de propriedade das próprias contestantes, que as mantêm em prol da acessibilidade dos condôminos, visitantes do shopping e da população residente na Vila Cristalina, a fim de facilitar o trânsito entre os empreendimentos.

Já o Município de São Luís alegou que cumpriu adequadamente com seu papel de agente qualificado na tutela ambiental urbana, além de que não contribuiu de nenhuma forma para causar danos à população, visto que tais danos foram consequência exclusiva da atividade das empresas executoras da obra do Shopping da Ilha. “Inicialmente, é importante mencionar que o direito de edificar é relativo, pois está condicionado à função social da propriedade, conforme disposto na Constituição (…) O princípio da função social da propriedade é um dos princípios fundamentais da política urbana brasileira (…) Esse princípio estabelece que a propriedade deve ser exercida de forma responsável, de modo a não prejudicar a coletividade (…) O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes da política urbana que devem ser observadas pelos entes federativos. Essas diretrizes incluem, entre outras, a promoção da justiça social e a garantia do direito à moradia”, observou o juiz Douglas Martins na sentença.

O magistrado destacou que, em relação às regras do loteamento e condomínio edilício, a principal diferença entre eles está relacionada à privacidade. “Enquanto todo o terreno do condomínio pertence aos moradores, nos loteamentos, apenas a área do lote é de quem mora, pois o restante é subordinado à prefeitura do município em questão. Já o condomínio edilício, também conhecido como condomínio horizontal, caracteriza-se pela existência, na mesma edificação, de áreas de propriedade exclusiva e áreas de propriedade comum de todos os condôminos”, pontuou.

Em ata de reunião realizada no início do processo, o próprio arquiteto da empresa Sá Cavalcante afirmou que a gleba é dividida em 4 áreas, sendo a primeira e a segunda residenciais multifamiliar, a terceira composta por prédios comerciais e a quarta trata-se de um shopping, não constituindo, portanto, um único imóvel. “Nesse sentido, pode-se perceber que o empreendimento aprovado como um único condomínio residencial e comercial é, na realidade, um loteamento de fato (…) Entre os empreendimentos Reserva da Ilha Residencial Clube e o Shopping da Ilha consta uma via pública que atende à Vila Cristalina, com infraestrutura de drenagem, energia elétrica e iluminação, seccionando a gleba original em ao menos três lotes distintos, bem como separando fisicamente o centro comercial dos condomínios residenciais, o que foi constatado inclusive por meio da perícia realizada”, esclareceu.

BURLAR A LEGISLAÇÃO

A Justiça entendeu que a conduta dos réus, ao simularem a criação de um condomínio único, teve o claro objetivo de fraudar a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, e, com isso, eximir-se das obrigações impostas a todo loteador, visto que possuíam pleno conhecimento de que a área destinada à edificação dos condomínios residenciais se enquadrava na Zona Residencial 05. “Ao simularem a localização fática dos empreendimentos para um complexo de condomínios com testada para o Corredor Primário, houve fraude às normas urbanísticas aplicáveis, com o objetivo de usufruir de índices urbanísticos mais favoráveis, de modo a maximizar os retornos econômicos pretendidos”, colocou.

E finalizou: “A aprovação de tal arranjo pelo Município de São Luís representa uma grave violação ao ordenamento jurídico, pois a adoção do regramento de loteamento não é uma faculdade, mas um dever vinculado sempre que as circunstâncias fáticas, como a necessidade de abertura de novas vias para acomodar o adensamento populacional, o impuserem (…) O processo administrativo que aprovou o empreendimento e seus atos subsequentes estão eivados de nulidade, por violação direta à lei federal de parcelamento do solo e à lei municipal de zoneamento, decorrente de ato simulado e chancelado pelo Poder Público com desvio de finalidade”.

TCU investiga Júnior Lourenço por empregar a própria sogra na Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por indícios de nepotismo. Conforme revelou a coluna, ele emprega a sogra no próprio gabinete da Câmara. Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, atua como secretária parlamentar do genro desde 10 de maio de 2022.

O salário inicial de Maria Jackeline Trovão foi fixado em R$ 1.328,41, mais auxílios. Na ocasião, o deputado já era casado com a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios.

Com isso, os rendimentos da sogra superam R$ 3,2 mil por mês. Levantamento da coluna mostra que a remuneração de Maria Jackeline, que sai do bolso da Câmara dos Deputados, já soma R$ 120 mil desde a nomeação.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU, viu indícios de nepotismo no caso. Por isso, pediu que, se o nepotismo for confirmado, os envolvidos sejam responsabilizados e que a Corte de Contas apure o dano ao erário. Consequentemente, deve haver ressarcimento aos cofres públicos.

“A contratação de uma sogra para um cargo público, além de configurar nepotismo, pode ser enquadrada como improbidade administrativa, sujeitando o responsável às penalidades previstas em lei, incluindo a perda do cargo parlamentar. Essa interpretação busca preservar os valores fundamentais da Administração Pública e garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma ética e transparente”, escreveu o subprocurador-geral ao TCU. 

Fonte: Metrópoles

Catulé Júnior leva saúde ocular a Matões e beneficia mais de 500 pessoas

 

Mais de 500 moradores de Matões foram beneficiados, no domingo (28), com a realização do Mutirão Cuidar dos Olhos, iniciativa do deputado estadual Catulé Júnior em parceria com o governador Carlos Brandão e a Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (AGEMLESTE).

A ação, viabilizada por emenda parlamentar do deputado, garantiu consultas oftalmológicas gratuitas, além de triagem para cirurgias de catarata e pterígio, atendendo uma das maiores demandas da população matoense.

Entre os beneficiados, histórias de esperança e gratidão se repetiram. “Em primeiro lugar, agradeço a Deus e a Catulé Júnior, porque esse mutirão chegou na hora certa. Eu tinha muita vontade de fazer uma consulta de vista, mas não tinha era condição”, contou Raimunda Cruz.

Já José Pereira descobriu no mutirão a necessidade de um procedimento cirúrgico. “Estou no mutirão do deputado Catulé. Descobri que vou ter que fazer cirurgia da minha vista e vou fazer pra enxergar melhor”.

O presidente da AGEMLESTE, Gabriel Tenório, destacou a importância da iniciativa. “Dia muito importante na cidade de Matões, onde mais de 500 pessoas foram atendidas. As que forem necessárias ganharão seus óculos de forma gratuita e quem precisar de encaminhamentos para cirurgias de pterígio e catarata também vai ser feito. Deputado Catulé, em nome do nosso povo de Matões, te agradeço pela parceria, que vem dando certo, e quem ganha com ela é o povo de Matões”.

Para o deputado Catulé Júnior, o mutirão reforça seu compromisso de cuidar das pessoas. “Nosso mandato tem como prioridade olhar para quem mais precisa. Levar saúde ocular para Matões é motivo de alegria, porque sei que estamos devolvendo qualidade de vida para centenas de famílias. Vamos continuar ampliando essas ações em todo o Maranhão”.

Suspeito de matar homem encontrado carbonizado no bairro Alemanha é preso

 

Um homem de 27 anos foi preso na última sexta-feira (26) após investigações o apontarem como principal suspeito da morte de um homem que foi encontrado carbonizado na terça-feira (23) na região de um prédio abandonado no bairro Alemanha, em São Luís. O corpo da vítima também tinha sinais de mutilação.

A prisão ocorreu após a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) da Polícia Civil identificar o suspeito a partir de imagens de câmeras de segurança próximas ao local da ocorrência. Em depoimento, ele confessou o crime e afirmou que o homicídio teve como motivação várias desavenças com a vítima.

A prisão foi efetuada por uma equipe da Guarda Municipal, que também apresentou o homem na sede da SHPP para os procedimentos cabíveis. Os nomes da vítima e do autor do crime não foram informados.

Josimar Maranhãozinho critica Pacovan em depoimento no STF: “chato e analfabeto”

 

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento sobre uma ação que o envolve em acusações de negociação de emendas parlamentares. Durante sua declaração, o parlamentar fez duras críticas ao agiota Pacovan, assassinato ocorrido no interior do Maranhão em junho do ano passado.

Quando interrogado sobre um áudio atribuído a Pacovan, que supostamente mencionava que o prefeito de São José de Ribamar “só pagava se fosse para ele” e fazia referência a uma dívida de R$ 1,5 milhão, Josimar afirmou que desconhecia o conteúdo da gravação, buscando desmerecer o autor da mesma.

“Pacovan era uma pessoa analfabeta, ele falava demais e gerava confusões. Se eu pudesse, jamais teria cruzado com ele. Era um tipo insistente, muito chato”, comentou o deputado, tentando afastar qualquer relação política ou pessoal que pudesse ter com o agiota.

Essas declarações têm como objetivo desqualificar a presença de Pacovan nos processos, visto que ele é mencionado como um dos envolvidos em um alegado esquema de negociação de emendas. O Ministério Público Federal (MPF) sustentou a ideia de que Pacovan participava de operações financeiras paralelas relacionadas a esse caso.

Josimar refuta qualquer alegação de envolvimento em atividades ilícitas e reafirma que nunca teve contato próximo com Pacovan. Este depoimento no STF é parte de uma ampla investigação sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A investigação está em andamento, e a realização de novas oitivas está prevista para os próximos meses.

Congresso articula aumento do ‘fundão’ mesmo após desgaste na PEC da Blindagem

 

Lideranças do Congresso querem aprovar um aumento do “fundão” eleitoral para 2026 mesmo após o desgaste sofrido com a tentativa de emplacar a PEC da Blindagem.

A ampliação dos recursos para as campanhas eleitorais no ano que vem tem sido discutida no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O projeto tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pode ser votado nos próximos dias.

Nas eleições municipais de 2024, o fundo eleitoral foi de R$ 4,9 bilhões, mesmo valor de 2022. O Legislativo tinha a intenção de turbinar a verba do ano passado pelo menos com a correção da inflação, mas teve de recuar após pressão popular. Mesmo com esse revés, o Centrão vai fazer agora uma nova tentativa

A articulação pelo “fundão” maior tem irritado deputados do baixo clero que não querem colocar a digital em mais um tema impopular. Esses parlamentares resistem a embarcar na jogada porque se sentiram enganados pelas cúpulas partidárias ao votarem a favor da PEC da Blindagem para depois a proposta ser enterrada no Senado.

Deputados preveem novas manifestações de rua contra o “fundão”, como as realizadas no fim de semana passado contra a PEC da Blindagem nas principais cidades do País. O temor é que essa mobilização social acabe impactando votos nas eleições de 2026. 

Fonte: Estadão

"não vejo possibilidade dessa união”, diz Aluisio Mendes sobre possível conciliação entre grupos políticos no MA

 

A entrevista concedida pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), ocorreu nesta segunda (29) à TV Mirante.

O parlamentar comentou sobre a possibilidade de algum acordo entre os grupos considerados dinistas (do ex-governador Flávio Dino) e brandonistas (do atual governador Carlos Brandão), no Maranhão:

Sobre o assunto Aluisio Mendes disse: “Dado o grau de contencioso que se atingiu no estado com relação a esse assunto, não vejo possibilidade dessa união”.

Na mesma oportuinidade, o parlamentar acrescentou que, na opinião dele, caberá ao governador Carlos Brandão (PSB) a última palavra sobre o tema.

Três pessoas da mesma família morrem em acidente em Caixas

 

Na noite deste domingo (28), um grave acidente resultou na morte de três pessoas da mesma família, em um trecho da MA-034, próximo ao povoado Descanso na Zona Rural, em um trecho que liga Caxias ao município de Coelho Neto, no interior do Maranhão. 

No veículo, uma caminhonete modelo SW4 estavam quatro pessoas. Sendo que as vítimas foram identificadas como: Joaquina Ivanilda Lopes de 63 anos, Tatiana Feitosa Rocha de 36 anos, e o filho Aldair Rocha Barroso de 7 anos. Todos os passageiros eram tia, esposa e filho do motorista Aldair de Jesus Barroso, que teria fugido do local do local da tragédia.

Segundo informações preliminares, a família estava voltando do povoado quando o motorista perdeu o controle do automóvel, que capotou próximo à linha férrea, em Caxias. Todos os corpos da vítimas foram encontrados em lugares diferentes, após terem sacado do veículo.

O motorista, o único sobrevivente do acidente, teria fugido do local. Há relatos que ele estaria sob o efeito de bebida alcoólica. O condutor apesar de também está ferido, não chegou a ir em um hospital para atendimento médio e nem se apresentou as autoridades policiais.

Justiça manda exonerar contratados em Santa Inês

 

O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês determinou que o município e o prefeito Felipe dos Pneus exonerem todos os servidores contratados temporariamente em diversos cargos e, em substituição, nomeiem os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2019.

A decisão foi proferida pela juíza Ivna Melo Freire, da 1ª Vara de Santa Inês, em sentença publicada na última sexta-feira, 26 de setembro de 2025.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que o município manteve contratações temporárias sem justificativa legal, mesmo com concurso válido e candidatos aprovados aguardando nomeação. A magistrada destacou que a contratação temporária é medida excepcional e não pode ser usada como forma de burlar a regra constitucional do concurso público.

A determinação atinge cargos como agente administrativo, vigia, assistente social, enfermeiro, médico, psicólogo, nutricionista, motorista, odontólogo, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico em radiologia, cozinheiro, atendente, entre outros.

O município terá 60 dias para exonerar os contratados e 30 dias para nomear e dar posse aos aprovados, obedecendo a ordem de classificação do concurso. A decisão também proíbe novas contratações temporárias fora das hipóteses previstas na lei, como em casos de calamidade ou situações emergenciais.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, que poderá chegar a até R$ 1 milhão, a ser paga pessoalmente pelo prefeito ou por quem o suceder no cargo.

O processo foi movido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que denunciou a preterição dos aprovados e a manutenção irregular de contratos. A sentença ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Concita Pinto destaca realização do II Encontro Estadual do Municipalismo

 

Durante a sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 29, a vereadora Concita Pinto destacou a realização do II Encontro Estadual do Municipalismo, promovido pela União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UNIPAV), no último dia 24, na cidade de Timon (MA). 

“Realizamos nosso II Encontro da UNIPAV semana passada. Foi um encontro maravilhoso, discutimos pautas importantes. Tivemos ali 20 municípios representados, com a presença de 114 vereadores em mandato e 80 ex-vereadores. Contamos ainda com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão”, disse a vereadora. 

Concita Pinto ressaltou a importância do evento para fortalecer o diálogo entre governo, câmaras e prefeituras, em prol de uma gestão pública mais eficiente e próxima da população. 

“O objetivo do encontro da UNIPAV é aproximar o Legislativo do Executivo. É um evento de grande importância para nós, vereadores, pois, são discutidas as pautas mais relevantes de cada município, levamos nossas demandas e há troca de experiências”, frisou a parlamentar. 

Concita Pinto finalizou sua fala convidando os vereadores de São Luís para o III Encontro Estadual do Municipalismo, a ser realizado em outubro. 

“Fizemos o nosso 1º encontro em Santa Luzia, agora realizamos o 2º encontro em Timon, e faremos um 3º encontro em Barreirinhas, no dia 30 de outubro. Solicito a presença dos vereadores, reforçando a importância da nossa participação”, concluiu Concita Pinto.

Mutirão “Cuidar dos Olhos”, promovido pelo deputado Catulé Júnior, atende mais de 1.500 pessoas em Caxias

 

A saúde da visão em Caxias ganhou destaque na sexta-feira (26) e no sábado (27) com a realização do mutirão oftalmológico “Cuidar dos Olhos”, promovido pelo deputado estadual Catulé Júnior, em parceria com o governador Carlos Brandão, no Gabinete Social do parlamentar. A ação beneficiou mais de 1.500 pessoas com consultas gratuitas e triagem para cirurgias de catarata e pterígio.

O mutirão recebeu moradores de diversas localidades, incluindo a zona rural, que encontraram na iniciativa uma forma para cuidar da saúde ocular. “A ação para nós, neste momento, está sendo muito importante, porque temos dificuldade, principalmente nós, da zona rural. Nossas condições são limitadas, e com essa ação poderemos ter óculos de qualidade através do nosso deputado Catulé Júnior”, disse Raquel Trindade.

Neusa de Araújo também evidenciou a relevância do evento para quem enfrenta dificuldades financeiras. “O que estão fazendo aqui é uma maravilha e uma bênção para todas as pessoas, pois, muitas vezes, a gente não tem condições de poder fazer uma consulta e comprar um óculos. Em nome de Jesus vou trocar de óculos porque o meu está amarrado até com linha de anzol”, afirmou ela.

A beneficiária Sônia Regina compartilhou sua gratidão à Catulé Júnior após participar do mutirão oftalmológico: “Sempre me incomodei com minha visão ruim, e graças a esse mutirão do deputado, pude finalmente entender o problema: catarata. Fui muito bem atendida, me consultei e já fui encaminhada para a cirurgia. Sou muito grata por essa oportunidade, que vai transformar a minha vida”.

O deputado Catulé Júnior avaliou a ação como um sucesso e reafirmou o compromisso com a saúde da população caxiense. “Foram dois dias de mutirão na minha amada Caxias. Todo mundo sendo muito bem atendido, isso é um requisito essencial na nossa ação, e eu fico muito feliz de poder receber nossos irmãos caxienses. A saúde do nosso povo é prioridade do nosso mandato, porque o nosso destino é avançar”, destacou o parlamentar.

Governo do Brasil anuncia chegada de 322 médicos especialistas e R$ 2,5 bilhões para novas unidades de saúde

 

Os pacientes do Sistema Único de Saúde vão contar com 899 novas unidades de atendimento que vão ampliar a oferta de serviços de saúde em todo o Brasil. Para isso, o Governo do Brasil anunciou na última sexta, 26 de setembro, a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção de obras em todos os estados. A medida se soma à chegada de 322 novos médicos especialistas que começam a atuar em 156 municípios localizados nas cinco regiões do país. Ambas as iniciativas integram as ações do Agora Tem Especialistas.

Com recursos do Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde contará com mais 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 Policlínicas. Já as 768 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão fortalecer a Atenção Primária, que, ao ser qualificada, contribui para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada. A liberação dos recursos federais possibilita a estruturação da rede pública de saúde nos estados e municípios, ampliando a capacidade de atendimento em todo o Brasil.

“Esse é um esforço importante para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

MAIS ATENDIMENTOS - Do total de 322 novos médicos especialistas, a maior parte – ou seja, 212 profissionais que representam 65% do total - vai atender os pacientes da rede pública no interior do Brasil, em 24 estados, ampliando o acesso da população à assistência médica nas regiões mais desassistidas.

“Essa é a primeira chamada desta iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, que, pela primeira vez na história do SUS, faz um programa de provimento de médicos especialistas para ampliar o atendimento em hospitais e policlínicas. Com isso, estamos levantando o médico especialistas onde há falta desse profissional, para o interior do país, e garantindo o atendimento da população. O objetivo não é colocar mais médicos onde eles já estão, mas levá-los para onde precisa, para atender quem precisa, reduzindo o tempo de espera no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (26).

Para o ministro, o Brasil vive um novo ciclo de formação e provimento de especialistas com o programa do governo federal, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios.  “Os médicos que começaram a atuar nesta semana vão atender pacientes do SUS prioritariamente em locais em que há escassez da oferta de serviços especializados. Com esse reforço, conseguiremos ampliar a capacidade da oferta de atendimento em hospitais e policlínicas para a realização das OCIs”, disse Alexandre Padilha.

O ministro se refere à Oferta de Cuidados Integrados, combo de cuidados do SUS, que integra, em um pacote de serviços, a realização de exames preventivos essenciais, de diagnóstico e do tratamento.

O dia de hoje marca a chegada desses profissionais na rede pública dos seguintes estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.

A fim de recebê-los, autoridades do Ministério da Saúde se deslocaram para alguns desses estados para uma agenda simultânea de acolhimento e integração dos profissionais. 

NORDESTE - Nesta primeira etapa do provimento, o Nordeste – que, historicamente, tem a maior carência de médicos especialistas - recebe o maior número de profissionais: são 188 médicos, que correspondem a 58% do total. Em seguida, estão as regiões Sudeste com 70 profissionais, Norte (40), Centro-oeste (17), e Sul (7). Do total de especialistas, 72% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal.

Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.

As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e em diferentes áreas do atendimento oncológico (66). 

Além de atuarem na rede pública, os médicos contarão com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. São 16 cursos de aprimoramento para o médico que já é especialista em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.

INCENTIVOS INÉDITOS - Em mais uma ação do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinará, nesta sexta-feira (26), incentivos financeiros inéditos para residentes, preceptores, tutores e coordenadores dos Programas de Residência em 20 especialidades médicas, além de enfermagem obstétrica e física médica. Para essa ação está previsto o investimento de R$ 112 milhões até o fim de 2026.

Direcionados a áreas prioritárias com poucos profissionais, esses incentivos visam garantir a presença de preceptores e tutores qualificados e comprometidos com a formação de mais médicos especialistas, sobretudo em especialidades que estão escassas na rede pública do país.

É o caso de residentes de radioterapia e patologia, que também contarão com complemento financeiro na bolsa-formação. De acordo com estudos internacionais, há uma escassez na oferta de radioterapia no Brasil. No caso de patologia, o estudo Demografia Médica 2025 revela que há apenas 1,79 especialista por 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é 5. Em ambos os casos, ocorre falta de máquinas e médicos especialistas, necessidades contempladas no Agora Tem Especialistas, com o provimento de profissionais e a oferta de 121 aceleradores lineares até o final de 2026.

BOLSAS - Para ampliar o número de profissionais especialistas no país, o Agora Tem Especialistas abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para Residência Médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde que abrangem especialidades da Saúde da Mulher, Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras. 

Para isso, estão abertas as inscrições até 30 de outubro para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. 

Essa é a maior concessão de bolsas já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.

CERTIFICAÇÃO - Outra medida do programa é garantir excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde voltou a certificar os hospitais de ensino, um reconhecimento oficial que qualifica os hospitais como ambientes formadores com o objetivo de garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo, a fim de realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos.

Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino, num universo de mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.

MPMA denuncia empresa por crime contra a ordem tributária

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) e da 33ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, ofereceu denúncia contra a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA em 19 de setembro.

A denúncia aponta que a empresa deixou de repassar aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 709.945,37 relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que configura crime contra a ordem tributária.

Como a 7ª Vara Criminal de São Luís aceitou a denúncia, na quarta-feira, 24, a empresa irá responder ao processo criminal.

Além da reparação ao erário, o MPMA requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor — R$ 709.945,37 — em razão do prejuízo social gerado à coletividade pela prática ilícita.

A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra a ordem tributária e econômica.

Segundo o Gaesf, práticas dessa natureza comprometem a arrecadação tributária e, por consequência, reduzem os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“A criminalidade em matéria tributária produz efeitos deletérios em face de toda a sociedade, uma vez que diminui o aporte financeiro disponível para a implementação de políticas públicas. Impõe-se a persecução penal nessa seara, devendo ser criminalizado, de modo austero, o não recolhimento de ICMS, para coibir, sobretudo, o enriquecimento ilícito, a concorrência desleal e a impunidade fiscal”, destacou a coordenação do grupo.

Para o Gaesf, com esta atuação, o Ministério Público reafirma seu compromisso de defesa do patrimônio público e da sociedade maranhense, combatendo práticas que afrontam a legalidade e a justiça tributária.

ICMS

O ICMS é um dos impostos mais relevantes do sistema tributário brasileiro e está diretamente ligado ao consumo de produtos e serviços. Classificado como imposto indireto, ele possui uma característica particular: o valor devido ao Estado é formalmente responsabilidade do empresário, mas, na prática, o encargo econômico acaba sendo suportado pelo consumidor.