TJMA abre programação do Setembro Amarelo com foco na valorização da vida e na construção de redes de apoio

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início, nesta terça-feira (1º), à programação do Setembro Amarelo 2026, em cerimônia conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe. Com o tema "Valorizando a vida, construindo redes de apoio", a campanha promove, ao longo do mês, ações voltadas à prevenção, à promoção da saúde mental e ao fortalecimento dos vínculos entre magistrados, servidores e colaboradores.

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador Ricardo Duailibe; pelo desembargador Jorge Rachid, presidente do Núcleo de Atenção Psicossocial (NUAPSI); pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Francisco Reis Junior, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo.

Também participaram da cerimônia os desembargadores Tyrone Silva, Sônia Amaral, José Nilo Filho, José Eulálio Figueiredo, Flávio Costa e Lucimary Castelo Branco, além de magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

Durante a abertura, o presidente do TJMA destacou que a valorização da vida precisa estar associada ao cuidado permanente com as pessoas que integram a instituição.

Antes de sermos magistrados, servidores, colaboradores ou integrantes de uma instituição, somos pessoas. Pessoas que têm famílias, preocupações, sonhos, dificuldades, momentos de cansaço, de ansiedade, de dúvidas, mas também de alegria e realização. E uma instituição que compreende essa dimensão humana, compreende também que cuidar das pessoas é uma forma de fazer Justiça."

O presidente ressaltou que o Poder Judiciário lida diariamente com conflitos, perdas, situações de vulnerabilidade e histórias muitas vezes difíceis, reforçando a necessidade de que aqueles que atuam nessas realidades também encontrem espaços de escuta e acolhimento.

Por isso, o Setembro Amarelo não pode se limitar a uma campanha realizada durante o mês de setembro. Ele deve reforçar uma política permanente de prevenção, de promoção da saúde mental e de valorização das pessoas que fazem o Judiciário acontecer."

Para Ricardo Duailibe, o compromisso com a saúde e o bem-estar de magistrados, servidores e colaboradores está diretamente relacionado à construção de um Judiciário mais humano.

Queremos um Tribunal cada vez mais eficiente, moderno e acessível, mas também cada vez mais humano. E uma instituição verdadeiramente humana é aquela que reconhece o valor de cada pessoa que a constrói diariamente."

NUAPSI

O presidente do NUAPSI, desembargador Jorge Rachid, destacou que a campanha representa também um convite à construção de uma cultura de cuidado dentro do Judiciário.

Que essa campanha possa nos ajudar a olhar mais quem está do nosso lado. Que saibamos ouvir e também pedir ajuda. Muitas vezes, estamos tão envolvidos com as nossas próprias atividades, com as nossas responsabilidades e com os desafios do dia a dia, que deixamos de perceber que alguém próximo pode estar precisando de atenção, de uma palavra ou simplesmente de alguém disposto a escutar."

Rachid ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo busca fortalecer os espaços de cuidado e prevenção dentro da instituição.

Precisamos compreender que pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Ao contrário, reconhecer os nossos limites e buscar apoio é uma demonstração de responsabilidade conosco e com aqueles que estão ao nosso redor."

Durante sua fala, o desembargador reconheceu ainda o apoio da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, uma das maiores incentivadoras da criação do NUAPSI.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A programação do Setembro Amarelo segue durante todo o mês, com palestras, oficinas de autocuidado, ações de sensibilização, orientação e atividades voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental, alcançando diferentes setores e unidades do Judiciário.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a construção de um ambiente institucional mais saudável, acolhedor e atento às necessidades de magistrados, servidores e colaboradores.

A campanha também busca estimular uma postura cotidiana de escuta e cuidado, fortalecendo redes de apoio e contribuindo para que a valorização da vida seja uma prática permanente dentro da instituição.

CCJ do Senado inclui PEC que prevê fim da escala 6×1 na pauta de votação

 

O fim da escala de trabalho 6x1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O colegiado reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é outra matéria de peso pautada para deliberação da CCJ. O relator da PEC 18/2025, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto da Câmara, rejeitando as primeiras quatro emendas. O projeto recebeu outras 42 sugestões de mudança que aguardam análise.

A proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

Para financiar as ações, o texto destina 30% da arrecadação líquida das "bets" e 10% da sobra financeira (superávit) anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, com transição gradual entre 2027 e 2029.

Trânsito

Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro aumenta as penas para quem causar morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

O PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e facilita a prisão preventiva nesses casos.

Já o segundo torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz.

O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Como tramita em caráter terminativo na comissão, se for aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Vacina contra herpes-zóster poderá ser oferecida gratuitamente pelo SUS

 

A vacina contra o herpes-zóster poderá passar a ser oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com mais de 50 anos. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.426/2025, aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposta também prevê a vacinação gratuita para pessoas com mais de 18 anos que tenham imunossupressão ou alguma condição clínica que comprometa o sistema imunológico.

O texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Atualmente, o esquema de vacinação contra o herpes-zóster é composto por duas doses. A segunda aplicação deve ser feita, geralmente, entre dois e seis meses após a primeira.

O que é o herpes-zóster?

Conhecido popularmente como cobreiro, o herpes-zóster é uma infecção provocada pela reativação do vírus varicela-zóster, o mesmo responsável pela catapora. Após a infecção inicial, o vírus permanece adormecido no organismo e pode voltar a se manifestar anos depois.

A doença provoca dor intensa e o surgimento de bolhas na pele, geralmente concentradas em apenas um lado do corpo ou do rosto.

A reativação do vírus está relacionada à queda da imunidade, que pode ocorrer com o envelhecimento, estresse, algumas doenças ou pelo uso de medicamentos que reduzem a resposta do sistema imunológico.

Votação de vetos na Câmara é adiada após apenas 7 vereadores comparecerem à sessão

 

A falta de quórum impediu a realização de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (1º), convocada para analisar 13 vetos da Prefeitura. Dos 31 vereadores, apenas sete compareceram ao plenário.

Além da análise dos vetos, a pauta incluía propostas relacionadas a áreas como saúde, educação, inclusão social, segurança, cultura e ocupação urbana.

Entre os projetos que seriam analisados estava o que cria a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes, destinada a pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamento ou manutenção da vida.

Também estavam na pauta vetos a projetos que tratam da ocupação social de imóveis ociosos no Centro Histórico de São Luís, instalação de fraldários em praças e parques, incentivo a batalhas culturais, entre outras iniciativas.

Diante da ausência do número mínimo de vereadores, Rosana da Saúde encerrou a sessão extraordinária. Com isso, a votação dos 13 vetos ficou pendente para uma nova oportunidade.

Carreta com carregamento de óleo tomba na entrada de São Luís

 

Uma carreta que transportava um carregamento de óleo de cozinha tombou na madrugada desta quarta-feira (2) na região do Tirirical, próximo ao trecho que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Luís, na entrada da capital. Não houve feridos.

Pessoas que passavam pelo local registraram vídeos que mostram o cenário após o acidente. Várias caixas contendo o produto ficaram espalhadas pela pista. 

Equipes da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram encaminhadas ao local para atender a ocorrência. O trecho em que a carreta ficou caída foi isolado para garantir a trafegabilidade na avenida.

As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades. O motorista do veículo não teve ferimentos e também será ouvido pelas equipes da PM e da SMTT.

Corte recebe denúncia contra dez acusados de homofobia contra militar da Aeronáutica

 

O Superior Tribunal Militar (STM) deu provimento, nesta terça-feira (1º), a um Recurso em Sentido Estrito, apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM), e determinou o recebimento integral da denúncia oferecida contra dez acusados de, em tese, praticarem homofobia contra um militar da Aeronáutica.

O processo foi relatado pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira.

A decisão reformou entendimento do Juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que havia recebido a denúncia apenas em relação aos acusados que ainda eram militares da ativa e rejeitado a acusação quanto àqueles que já haviam deixado o serviço ativo à época dos fatos.

O caso teve origem no Inquérito Policial Militar (IPM)  e segundo os autos, em 2 de agosto de 2024, após a formatura de conclusão de um  estágio de Polícia da Aeronáutica, o militar vítima publicou em sua conta no Instagram fotografias em que aparecia ao lado do companheiro. As imagens foram capturadas e posteriormente compartilhadas pelos acusados em grupos de mensagens do WhatsApp formados por militares e ex-militares. A acusação sustenta que o compartilhamento foi acompanhado de manifestações ofensivas motivadas pela orientação sexual do militar.

De acordo com as informações constantes do processo, durante a cerimônia de formatura, familiares e o esposo do cabo haviam participado da entrega do braçal e do brevê, momento que foi registrado nas fotografias posteriormente publicadas nas redes sociais. As imagens foram então reproduzidas em grupos de WhatsApp da Força, acompanhadas de deboches, ofensas pejorativas e termos de caráter homofóbico.

O episódio teria provocado forte abalo emocional na vítima, que precisou receber atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB). O caso chegou ao conhecimento do Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília em 20 de agosto de 2024, depois de colegas de farda demonstrarem indignação com as agressões.

Denúncia contra dez acusados

A acusação foi formulada com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, dispositivo que trata da injúria racial. A aplicação da legislação aos casos de homofobia decorre do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26/2019, que equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo, posteriormente com repercussões na legislação por meio da Lei nº 14.532/2023.

Na primeira instância, o juiz federal substituto rejeitou parcialmente a denúncia. Para o magistrado, a condição de militar da ativa não seria elemento indispensável ao tipo penal previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989 e, portanto, não poderia ser comunicada aos demais acusados que eram civis ou ex-militares. O juiz também entendeu que as condutas narradas não se enquadrariam nas hipóteses previstas no artigo 9º, inciso III, do Código Penal Militar (CPM).

O MPM apresentou o Recurso em Sentido Estrito e  sustentou que, embora a homofobia esteja prevista na legislação penal comum, a conduta pode assumir natureza de crime militar por extensão quando praticada nas circunstâncias no Código Penal Militar.

O MPM também defendeu que a condição de militar da ativa, considerada como elemento do crime militar por extensão, poderia comunicar-se aos coautores civis, nos termos da segunda parte do artigo 53, § 1º, do Código Penal Militar.

As defesas, por outro lado, pediram a manutenção da decisão de primeira instância. Entre os argumentos apresentados estavam a alegação de incompetência da Justiça Militar da União para analisar os fatos, a impossibilidade de comunicação da condição de militar da ativa aos acusados e a inexistência de vínculo subjetivo entre eles, sob o argumento de que as condutas teriam sido individualizadas.

Em 27 de março de 2026, o próprio Juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM manteve a decisão anteriormente proferida, nos termos do artigo 520 do CPPM, fazendo com que o recurso fosse encaminhado ao STM.

Participações individualizadas

Durante a apuração, o Ministério Público procurou diferenciar as participações consideradas relevantes para a acusação de interações neutras ocorridas nos grupos de mensagens.

Segundo as informações constantes do processo, manifestações isoladas, como o simples envio de risadas ou a permanência nos grupos de WhatsApp, não foram, por si sós, utilizadas para fundamentar a acusação. A denúncia foi direcionada aos indivíduos apontados como responsáveis por manifestações consideradas ofensivas à honra subjetiva da vítima.

Com o julgamento do Recurso em Sentido Estrito, o STM determinou o prosseguimento da acusação contra os dez denunciados. A decisão, portanto, não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade penal dos acusados, mas permite que a ação penal prossiga para a apuração dos fatos e das responsabilidades individuais no curso do processo.

TRE-MA mantém propaganda de Orleans Brandão com menções a Lula

 

A Justiça Eleitoral negou pedido para suspender propagandas do candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB) que mencionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exibem imagens dos dois juntos. A decisão foi proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Esta foi a segunda denúncia formulada contra ligações entre Orleans e Lula na campanha. Na semana passada, uma denúncia anônima levou o juiz eleitoral auxiliar José Nilo Ribeiro Filho a determinar a remoção de uma publicação de Washington Oliveira (PT) no Instagram que associava a imagem do presidente ao emedebista.

O despacho acabou sendo alvo de dura crítica da presidente do PT no Maranhão, Patrícia Carlos.

A ação desta semana foi apresentada pela coligação Brasil Justo, Maranhão Grande. O grupo questionou cinco peças exibidas no horário eleitoral gratuito em 28 de agosto, tanto em programas em bloco quanto em inserções transmitidas pelas TVs Mirante e Difusora.

Em um dos vídeos, Orleans afirma estar ao lado de pessoas que, “como o governador Brandão e o presidente Lula, acreditam que política é cuidar de gente”. Em outras inserções, o candidato declara: “Eu sei de que lado eu estou. Tô do lado do povo, trabalhando junto com o presidente Lula”.

Outra propaganda utiliza imagens de Orleans e Lula juntos em eventos públicos. Para a coligação autora da representação, o material exploraria eleitoralmente o apoio do presidente, que ocupa o cargo de presidente de honra do PT. O partido integra uma federação que está em campo adversário ao MDB na eleição maranhense.

Ao analisar o pedido liminar, a magistrada considerou que a legislação eleitoral não proíbe, no primeiro turno, a simples menção a autoridades ou figuras públicas em programas eleitorais. Segundo a decisão, a restrição à participação de filiados a partidos que apoiam outros candidatos está prevista especificamente para o segundo turno.

A juíza também destacou que não houve participação ativa de Lula nas propagandas. O presidente não aparece fazendo declaração, concedendo depoimento, pedindo votos ou manifestando apoio direto à candidatura de Orleans.

Sobre a expressão “trabalhando junto com o presidente Lula”, a magistrada avaliou que ela pode ser entendida como referência à cooperação administrativa entre os governos estadual e federal, permitida pela legislação eleitoral. A decisão observa que a fala não menciona coligação, legenda, número de candidatura ou pedido de voto feito por Lula.

Em relação às imagens dos dois juntos, a juíza afirmou que o material comunica proximidade política, mas isso não pode ser automaticamente equiparado a uma declaração de apoio eleitoral.

“A utilização dessas imagens possui inegável finalidade política e é apta a comunicar proximidade entre as figuras retratadas. Não se pode, contudo, equiparar automaticamente proximidade política ou registro de atuação conjunta a declaração de apoio eleitoral”, pontuou.

A magistrada também rejeitou o pedido para proibir previamente qualquer nova propaganda com apoio, imagem ou menção ao presidente. Para ela, uma medida com essa abrangência atingiria conteúdos futuros ainda desconhecidos e representaria restrição prévia incompatível com a legislação.

Com o indeferimento da liminar, as propagandas poderão continuar sendo veiculadas. Orleans Brandão, o candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior e a coligação Avanço por Todo Maranhão foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois disso, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá emitir parecer.

Fonte: Blog Gilberto Léda

PGR pede anulação de investigação sobre mensagens que citam Moraes e o próprio Gonet

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (1º) pela anulação da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre mensagens que apontam uma possível relação entre o também ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Os diálogos foram recuperados pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e incluídos em relatório encaminhado ao Supremo. O material, que teve o sigilo retirado por Mendonça, indicaria que Moraes discutiu com o ex-banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação da qual Vorcaro seria alvo.

As mensagens também sugerem proximidade entre Vorcaro e o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina o parecer.

O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele integrou a equipe responsável por impetrar habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet sustenta que André Mendonça, relator do caso Master, não poderia ter determinado apurações sobre os destinatários das mensagens sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

“Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, afirma o documento.

O procurador-geral acrescenta que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”. Segundo a PGR, caberia ao plenário do Supremo processar e julgar ministros da Corte.

Gonet também argumenta que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando surgem indícios da prática de crime por um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente antes do prosseguimento das investigações.

“Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, diz a manifestação.

Apesar de defender a anulação da apuração, a PGR não informou se considera que as condutas apontadas pela Polícia Federal podem ou não representar indícios de crimes.

Mendonça pede à PGR informações sobre mensagem de Vorcaro a Moraes que cita “proteção” de Gonet e Andrei

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) em um dos capítulos mais delicados que o caso Master já produziu até agora.

Em ofício, o ministro solicitou informações complementares sobre conteúdo de uma mensagem enviada por WhatsApp que cita duas autoridades da República: o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido de informações complementares foi motivado por mensagem enviada pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um interlocutor desconhecido até certo momento da investigação. Na mensagem, Daniel Vorcaro diz que precisa da proteção de Andrei e de Paulo.

Segundo relatório feito pela própria Polícia Federal, Andrei e Paulo seriam, respectivamente, Andrei Rodrigues (o diretor-geral da PF) e Paulo Gonet (o PGR).

Após apurações preliminares, a Polícia Federal concluiu que a mensagem enviada por Daniel Vorcaro foi destinada a Alexandre de Moraes.

Fonte: Metrópoles

TJMA valida Diagnóstico e avança na construção do Planejamento Estratégico 2027-2032

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira (31/8), a 2ª Reunião Executiva do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão, para avaliação e aprovação do Diagnóstico referente ao novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Judiciário estadual, para o período 2027-2032. O encontro foi conduzido pela desembargadora Sonia Amaral, com a participação do vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Protásio, representando o presidente, desembargador Ricardo Duailibe; magistrados/as, diretores/as e servidores/as das áreas de planejamento.

A consultoria responsável pela execução das etapas de elaboração do novo Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão apresentou o Diagnóstico Estratégico consolidado após as fases de entrevistas com atores-chave do Sistema de Justiça; pesquisas on-line com os públicos interno e externo; análise documental e benchmarking.

A fase de entrevistas somou mais de 30h e 35 entrevistados, entre Presidência e Vice-presidência do TJMA, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, diretorias, entidades de classe e órgãos do sistema de Justiça - Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil.

A pesquisa on-line teve a participação de 797 respondentes entre usuários internos e externos, por meio de questionário abordando temas como modelo institucional, estratégia, M&A, estrutura, processos de trabalho, gestão de pessoas, TIC, desafios e oportunidades de melhoria (público interno) e a atuação do Poder Judiciário, avaliação de sistemas e serviços e aspectos gerais (público externo).

A avaliação dos normativos incluiu os resultados alcançados com o Planejamento Estratégico 2021/2026; a Estratégia Nacional do Poder Judiciário (anterior e atual); a 2ª Pesquisa e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro; o Plano Maranhão 2050; o Relatório de Resultados da Pesquisa de Diversidade 2023; Relatórios de gestão; e o Plano de gestão 2026-2028. O documento considerou ainda processo de benchmarking para os 27 Tribunais de Justiça Estaduais em relação a missão, visão, valores, período, mapa estratégico, perspectivas, macrodesafios, objetivos, indicadores/metas, projetos/iniciativas, com aprofundamento em 5 tribunais similares ao TJMA.

A presidente da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace/TJMA), desembargadora Sonia Amaral, destacou o engajamento da equipe e reforçou a importância do planejamento participativo dentro do Poder Judiciário. Durante sua fala, a desembargadora enfatizou que o planejamento estratégico já faz parte da cultura de magistrados e servidores.

Nós precisamos alimentar isso diariamente, porque fazer um papel chamado planejamento e forrar a gaveta é facílimo. O difícil é executar, colocar em prática, e só teremos um planejamento que se torne carne se nós tivermos a participação de servidores e magistrados. E nós, portanto, precisamos alimentar essa cultura todos os dias", enfatizou.

DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

O Diagnóstico validado pelo Comitê Executivo servirá de base para tomada de decisões sobre as prioridades do Judiciário maranhense no novo ciclo do planejamento estratégico, a partir das principais Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (Análise SWOT).

Entre as principais oportunidades identificadas, foi destacado o uso da inteligência artificial para otimizar os processos de trabalho (exemplo: padronizar sentenças e ementas em matérias já pacificadas) e reduzir substancialmente o tempo de análise processual, desde que mantida a supervisão humana sobre os resultados.

Também foram identificadas como oportunidades a ampliação do uso de precedentes qualificados, conferindo coerência às decisões e redução da litigância predatória e do volume de recursos sobre teses já resolvidas; a realização de procedimentos consensuais e de baixa complexidade (divórcios, inventários, usucapião) em cartório, sob fiscalização do Judiciário, desafogando as unidades judiciais; além da cooperação entre as instituições do Sistema de Justiça para integrar estruturas de inclusão digital, viabilizar ações conjuntas e ampliar o compartilhamento de soluções tecnológicas, com potencial de melhorar o acesso e a capacidade de resposta.

O Diagnóstico destacou ainda como Forças identificadas a alta qualificação e forte comprometimento institucional do corpo técnico e da magistratura, constituindo um dos principais ativos do Tribunal; a infraestrutura tecnológica, o elevado grau de digitalização e o reconhecimento obtido por meio do Selo Diamante, que indicam maturidade tecnológica e capacidade institucional de entrega; a relação institucional próxima e respeitosa com instituições parceiras, entre outros.

NOVO CICLO

A 2ª Reunião Executiva integra as atividades do planejamento para o próximo sexênio, na busca pela integração e colaboração direta do quadro funcional de todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Maranhão.

A construção do Planejamento Estratégico Institucional do novo ciclo 2027-2032 promoverá: a elaboração de novo mapa estratégico; definição de novos objetivos, indicadores e metas; proposição de novos projetos estratégicos; e a priorização de processos institucionais do TJMA para melhorar a eficiência administrativa.

As atividades de construção do novo PEI são realizadas a partir de projeto estruturado em seis etapas. Elas incluem, além da palestra de abertura e entrevistas com atores estratégicos, a elaboração de diagnóstico institucional, a consolidação do documento oficial do PEI 2027-2032 e a revisão do Guia Metodológico de Gerenciamento de Projetos. 

MPMA lançará Guia de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e por sua Escola Superior, realiza no dia 11 de setembro o lançamento do Guia de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes: sofrimento, transtorno mental, uso de álcool e outras drogas. O evento abordará temas voltados à saúde mental e drogadição e tem como objetivo prestar informações, cuidado e sensibilização sobre o público infanto-juvenil.

A programação será realizada das 8h30 às 12h, no Auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 1396, Centro, em São Luís.

A iniciativa busca promover a divulgação de orientações e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no estado.

MPMA e MPPI firmam parceria para implantar sistema para combater violência contra mulheres

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público do Piauí (MPPI) formalizaram, nesta terça-feira, 1, na Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, em Teresina, um acordo de cooperação técnica que estabelece o uso, em São Luís, do sistema PRO MULHER (Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).

A parceria foi oficializada por meio de um termo de licença de uso gratuito e um plano de trabalho, assinados pelos procuradores-gerais de justiça das duas instituições, Danilo José de Castro Ferreira (MPMA) e Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (MPPI).

Do MPMA, estiveram presentes o chefe de Gabinete do PGJ, Fábio Henrique Meireles Mendes, e o chefe da Assessoria Especial de Investigação, Reginaldo Júnior Carvalho. Participaram da solenidade, ainda, o corregedor-geral do MPPI, Fernando Melo Ferro Gomes, o subprocurador de Justiça Administrativa do Ministério Público piauiense, Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, e a promotora de justiça do MPPI Amparo Paz.

A ferramenta, desenvolvida pelo MPPI, permite o registro, o acompanhamento e monitoramento dos atendimentos prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelos órgãos da rede de proteção, incluindo os de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. O objetivo é reduzir a fragmentação de informações, evitando dificultar o acompanhamento dos casos.

DIRETRIZES

Segundo o plano de trabalho, a falta de comunicação padronizada entre os serviços da rede de atendimento gera a necessidade de retrabalhar os dados e compromete o acompanhamento dos casos. A implantação do PRO MULHER busca corrigir essa lacuna, permitindo maior eficiência, celeridade e padronização.

O acordo está alinhado às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece, entre outras obrigações, a integração operacional dos órgãos jurídicos, de segurança pública e de assistência social. Igualmente, está em concordância com o edital nº 01/2025, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que institui o Selo "Respeito e inclusão no combate ao feminicídio".

SISTEMA

Por meio da parceria, o sistema PRO MULHER, de propriedade exclusiva do MPPI, será cedido gratuitamente ao MPMA. O Ministério Público piauiense disponibilizará o código-fonte, a estrutura da base de dados, a documentação técnica e o apoio necessário à implantação da ferramenta em São Luís, além de comunicar atualizações do sistema.

Já o MPMA indicará uma equipe técnica para a integração do sistema, a capacitação dos usuários, o custeio da implantação e a proteção dos dados produzidos.

No Maranhão, a abrangência inicial será o município de São Luís, com possível ampliação a outros municípios do estado, por meio de adesão de novos órgãos. A vigência do acordo é de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.

A rescisão do acordo pode ser realizada em qualquer tempo, após comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias ou devido ao descumprimento das obrigações firmadas.

CRONOGRAMA

A utilização efetiva do sistema, pelo MPMA, será iniciada em 90 dias após a implementação operacional da ferramenta.

Durante a vigência do acordo, será realizada a avaliação do funcionamento do sistema, os fluxos e a eficiência dos atendimentos.

Em programa eleitoral, Orleans Brandão apresenta Cinturão da Paz e anuncia novas ações de combate ao crime e proteção às mulheres

 

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), apresentou, no programa eleitoral desta segunda-feira (31), novas propostas para fortalecer a segurança pública e ampliar a proteção às mulheres. A mensagem destacou avanços já alcançados pelo Estado e trouxe novas medidas para intensificar o combate à criminalidade, integrar as forças de segurança e expandir o atendimento às vítimas de violência.

Na área da segurança, Orleans destacou o reforço da estrutura das forças policiais, com a entrega de mais de mil viaturas, a nomeação de mais de 1.300 policiais militares e melhorias em delegacias, batalhões e unidades da perícia oficial. Os investimentos, segundo ele, têm contribuído para resultados como a redução de 39% nos assaltos e de quase 15% nos roubos de veículos no primeiro semestre deste ano. O programa Meu Celular de Volta também já recuperou mais de 6 mil aparelhos.

“Quem protege precisa estar pronto o tempo todo. Treinamento, estratégia, inteligência e presença. É assim que se enfrenta o crime e se combate as facções. Porque segurança não é esperar acontecer, é estar preparado para agir”, afirmou Orleans.

A partir dessa estrutura, Orleans apresentou o Cinturão da Paz, nova estratégia que pretende ampliar a integração entre tecnologia, inteligência e as forças de segurança em todos os municípios maranhenses. A proposta prevê câmeras com reconhecimento facial conectadas a uma central de operações, permitindo identificar situações de risco, cruzar informações e acionar com mais rapidez as equipes que atuam nas ruas.

“Agora, eu vou fazer toda essa estrutura trabalhar ainda mais integrada com o Programa Cinturão da Paz. Com todas as forças trabalhando juntas e com a mesma informação, a gente ganha tempo, age mais rápido e protege melhor a população”, destacou.

Proteção às mulheres

Na sequência, o programa apresentou as ações voltadas à proteção das mulheres, mostrando a ampliação de uma rede que hoje conta com 25 Patrulhas Maria da Penha, 22 delegacias especializadas, Núcleos de Atendimento à Mulher nas Delegacias do Interior e seis Casas da Mulher Maranhense em funcionamento. Nesses espaços, as vítimas têm acesso a atendimento psicológico, jurídico e social.

Orleans também enfatizou que o Maranhão foi o segundo Estado do Brasil que mais reduziu os casos de feminicídio. Para ele, o resultado mostra a importância das políticas que já estão em andamento, mas também reforça a necessidade de ampliar a rede de proteção e garantir atendimento cada vez mais rápido e especializado às mulheres vítimas de violência.

“Quando uma mulher pede ajuda, ela precisa encontrar proteção, gente preparada para ouvir, acolher e agir. É essa rede que a gente vem fortalecendo no Maranhão. É proteção e ajuda para ela sair da violência e seguir a vida com mais segurança”, pontuou.

Para avançar ainda mais nessa rede, Orleans anunciou a criação de Casas da Mulher Maranhense nos maiores municípios do Estado, o reforço das Patrulhas Maria da Penha, a ampliação do monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica e a criação de ambulatórios regionais para atendimento psicológico especializado às vítimas.

“É um resultado importante, mas a responsabilidade continua. Por isso, vou criar uma Casa da Mulher Maranhense nos maiores municípios do Estado e reforçar as Patrulhas Maria da Penha. Vou também ampliar o monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica e criar ambulatórios regionais para oferecer atendimento psicológico especializado às vítimas de violência. No Maranhão, toda mulher vai ter proteção do começo ao recomeço”, declarou Orleans Brandão.

Pesquisa Ipsensus mostra liderança e crescimento de Orleans Brandão na disputa para governador do Maranhão

 

Nova pesquisa Ipsensus para o Governo do Maranhão, divulgada nesta terça-feira (01/09), aponta Orleans Brandão (MDB) na liderança, somando 42,3% das intenções de voto. O candidato Eduardo Braide (PSD) aparece como segundo colocado, com 36,4%.

Na comparação com o levantamento anterior apresentado pelo instituto, Orleans registrava 41% e agora aparece com 42,3%, uma alta de 1,3 ponto percentual. Braide, por sua vez, passou de 37,8% para 36,4%, uma queda de 1,4 ponto.

Com isso, a diferença entre os dois primeiros colocados aumentou. Antes era de 3,2 pontos percentuais e agora chega a 5,9 pontos.

Outra mudança ocorre na terceira colocação. Felipe Camarão (PT) passou de 4,2% para 6,3% e ultrapassou Roberto Rocha (PRTB), que saiu de 4,9% para 4,4%.

Na sequência aparecem André Luís (Missão), com 1,3%; Saulo Arcangeli (PSTU), com 0,5%; Reginaldo Lima (PCB), com 0,2%; e Dimas Cassimiro, com 0,1%. Nenhum/nulo soma 2,9%, enquanto 5,6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05404/2026 e ouviu 1.000 eleitores entre os dias 24 e 29 de agosto de 2026, em 50 municípios maranhenses. O levantamento tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Sessões de setembro no Tribunal do Júri de São Luís começam nesta terça (1º)

 

O Tribunal do Júri de São Luís julga neste mês 22 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio. As sessões de julgamento ocorrem nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), começando sempre às 8h30.

O 1º Tribunal do Júri de São Luís vai julgar Jhonisson Thiago Rodrigues da Costa (15), Fernando Fonseca (17), Mariza de Jesus Costa (22), Bruno de Souza Assuncao (24) e Mykelmy Nunes Costa (29). O titular da unidade é o juiz Gilberto de Moura Lima.

No 2º Tribunal do Júri serão julgados em setembro Francilucia Rocha dos Santos (dia 1º de setembro), Amarildo Menezes Alcântara (3), Railson Gonçalves da Silva (15), Willian Moreira da Silva (17), Luís da Mata de Sousa (22), Thiago Sampaio Mendes (24) e Natanael Castro Pereira (29). O titular da 2ª Vara do Júri é o juiz Clésio Coelho Cunha.

Já no 3º Tribunal do Júri sentarão no banco dos réus Israel Pinto dos Santos e Lislene de Sousa Reis Santos (dia 1º), Wallace Luís Amorim de Sousa (3), João Batista Diniz Pereira (10), Raimundo Nonato de Jesus Silva (15), Hudson Marques Viana (17), Mario Rodrigo Cardoso Gomes, Walber Macedo Gomes e Jessica Cardoso Gomes (24) e Carlos Andre Pinheiro Santos (29). Responde pela unidade judiciária a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim.