PASSAGEM FRANCA: Descumprimento de convênio motiva ação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), ajuizou, no dia 4, Ação Civil Pública de Ressarcimento, contra Cristino Dias da Silva. O objetivo é garantir o ressarcimento do valor de R$ 190.482,90 aos cofres públicos do Maranhão.

O convênio celebrado entre a Associação dos Moradores do Povoado de Sambaína e Condave e a Secretaria de Estado da Cultura, previa a realização do projeto “São João do Maranhão – a mais bonita festa popular do Brasil”. 

A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira.

De acordo com o membro do MPMA, Cristino Dias da Silva, representante da Associação dos Moradores, recebeu em 2010, o valor de R$ 110 mil para a realização das atividades previstas no projeto. Foi detectado que a prestação de contas está irregular e foi instaurada uma Tomada de Contas Especial. Após o prazo final de vigência do convênio, constatou-se que não houve a apresentação da prestação de contas, e que o responsável pela associação foi notificado e mesmo assim permaneceu inerte. 

Por entender que houve dano ao patrimônio público e afronta aos princípios da probidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão, pede a condenação do representante da Associação, para ressarcir com acréscimos e correções legais o valor repassado.