O
Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 50 mil por danos morais um
lavrador vítima de tiros disparados por um policial militar, em São
Luís. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) que, seguindo voto do desembargador Marcelino Ewerton, majorou o
valor estabelecido em sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de São
Luís, fixado em R$ 30 mil pelo Juízo daquela instância judicial.
A
vítima deverá receber também uma pensão mensal de um salário mínimo,
tendo em vista sua inabilitação para o exercício da profissão de
lavrador, em decorrência da amputação de uma perna atingida pelos
disparos do revólver do policial.
O
referido valor, antes fixado em dois terços do salário mínimo pela 3ª
Vara da Fazenda Pública de São Luís, também foi majorado pelo colegiado,
diante da amplitude dos danos e duração do sofrimento da vítima, dos
abalos e das sequelas decorrentes dos tiros efetuados contra ele.
Em
sua defesa, o Estado do Maranhão alegou que não ficou comprovada a
conduta ilícita do policial militar autor dos disparos. Afirmou também
que não houve responsabilidade civil (obrigação de reparar o dano) do
Executivo Estadual no episódio, sendo a culpa exclusivamente do lavrador
que, armado com um facão, teria atacado a viatura policial, danificando
várias partes do veículo.
Sustentou
ainda que não houve excesso na abordagem policial no ato de conter a
agressividade do lavrado e que, ao desferir os disparos, o policial
militar agiu em legítima defesa.
O
desembargador Marcelino Ewerton (relator) não acolheu os argumentos da
defesa. O magistrado ressaltou que mesmo que tal situação tenha ocorrido
da forma como sustenta o Estado, não existem provas nos autos nesse
sentido. Ele frisou que a conduta do policial – que disparou quatro
tiros contra a vítima – se mostrou desnecessária.
De
acordo com desembargador Marcelino Ewerton, o valor de R$ 50 mil,
fixado a título de danos morais, obedece aos princípios da razoabilidade
e proporcionalidade, sendo o mesmo compatível com os abalos e as graves
lesões sofridas pela vítima.
O
FATO – O lavrador foi atingido pelos disparos efetuados pelo policial
durante ato de prisão de seu filho que se envolveu em uma discussão com
um vizinho, em um bar próximo à sua residência. A Polícia Militar foi
acionada e ao chegar ao local deu voz de prisão ao filho do lavrador,
que passou gritar solicitando a ajuda do pai.
Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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