Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública recomendam adoção de melhorias na unidade da Aurora

Na inspeção realizada nessa quarta-feira (11), na Unidade de Internação Temporária de adolescentes, localizada no bairro Aurora, em São Luís, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública constataram a necessidade de adequações técnicas e estruturais no prédio, além de medidas de segurança no local. No termo de inspeção, eles recomendam a adoção de várias medidas e que não sejam feitas novas transferências de socioeducandos para a unidade até o cumprimento de todas as recomendações. O documento foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e à Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

O termo é assinado pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa; pela promotora de Justiça Emmanuella Bello Peixoto; o defensor público geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior; e as defensoras públicas Ana Júlia da Silva Sousa e Elainne Alves do Rego Barros Monteiro.

As recomendações levam em consideração que o Centro de Juventude Canaã (Vinhais), local em que os sete adolescentes levados para a unidade do bairro Aurora estavam anteriormente, encontra-se com superlotação, inclusive com sentenciados com internação definitiva cumprindo medida em local inadequado, em condições precárias. O número de adolescentes sentenciados, cumprindo medida irregularmente no Centro Canaã chega atualmente a 28 internos.

No documento, o juiz, a promotora e os defensores públicos recomendam a permanência 24h de viatura da Polícia Militar em frente à unidade do bairro Aurora e efetivo policial suficiente para a proteção dos socioeducandos e da equipe técnica e demais servidores; realização, com a máxima urgência, de vistoria pelo Corpo de Bombeiros para adequação do prédio às normas de segurança previstas na legislação e cumprimento pela Funac das exigências apresentadas; e a conclusão, no prazo de 30 dias, das reformas necessárias para o ideal funcionamento da unidade.

Entre as recomendações estão também a apresentação, no prazo de cinco dias, de relação nominal e completa dos integrantes da equipe técnica da Unidade de Internação Temporária e suas respectivas funções; que seja providenciada, junto ao CEDCA, autorização de funcionamento provisório da unidade, encaminhando-se a autorização aos órgãos signatários no prazo de 60 dias; e que se estabeleça um diálogo e formuladas estratégias junto à comunidade, a fim de superar as resistências à instalação da unidade no local. Durante a inspeção, foram ouvidos protestos dos moradores para a retirada dos adolescentes, além de reivindicações por melhorias no bairro.

A inspeção, na manhã dessa quarta-feira (11), foi acompanhada pelo secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves; a presidente da Funac, Elisângela Cardoso; a presidente do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA/MA), Maria Ribeiro da Conceição e demais membros da instituição; além de representantes da sociedade civil organizada. A unidade na Aurora, que recebeu os sete adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, tem capacidade para atender socioeducandos.