A corregedora-geral da Justiça,
desembargadora Anildes Cruz, estuda a viabilidade de adotar, no âmbito
dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, a modalidade de
intimação das partes em processo, por meio do aplicativo 'Whats App'.
No estudo, a equipe técnica da
Corregedoria concluiu ser viável as intimações por meio do aplicativo,
enviadas durante o horário de expediente do Juízo, a partir de aparelho
celular cadastrado para a unidade judicial, utilizado - exclusivamente
- para este fim.
A adesão das partes ao procedimento de
intimação via 'Whats App' será voluntário. Mas, ao aderir, os
interessados deverão preencher e assinar termo de entrega pelo juizado e
informar o número de seus telefones. Além de possuir o aplicativo
instalado em seu celular, tablet ou computador, a parte deverá confirmar
o recebimento da mensagem, em no máximo 24 horas.
Para a corregedora Anildes Cruz, a
utilização dessa ferramenta digital, a exemplo do que já é praticado em
outros estados do país, dará maior efetividade aos atos processuais
devido às suas funcionalidades. “Além de ser um meio legal para efetivar
a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resulta em maior
celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário maranhense
no desempenho das atividades judiciais, dispensando o pagamento de
qualquer despesa para instalação e/ou manutenção", pontuou a
desembargadora corregedora.
A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos
juizados especiais, preside os estudos de viabilidade e gestão na
implantação dessa medida inovadora.
ANDAMENTO - A Corregedoria realiza o
estudo de viabilidade para a utilização dessa ferramenta nos
procedimentos de intimações das partes. O projeto será apresentado pela
corregedora Anildes Cruz, nos próximos dias, ao presidente do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha.
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