O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou em 23 de
fevereiro, uma Recomendação ao Município de Esperantinópolis,
solicitando a tomada de providências para regularizar o quadro de
servidores municipais.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Xilon
Souza Júnior, o documento foi entregue durante uma reunião sobre o
assunto, realizada na sede do MPMA.
Segundo o promotor de justiça, mesmo havendo muitos candidatos
aprovados e excedentes do último concurso, realizado em outubro de 2015,
a Prefeitura encaminhou à Câmara uma Lei Municipal tratando de
contratação direta de servidores.
Apesar de terem nomenclaturas diferentes, os cargos citados na lei,
aprovada em 9 de fevereiro, possuem as mesmas atribuições dos cargos já
oferecidos no referido concurso público.
Para Souza Júnior, a Lei Municipal demonstra a necessidade do Município em nomear os aprovados.
SOLICITAÇÕES
Pela Recomendação nº 02/2017- PJESP, a prefeitura deve abster-se da
contratação direta com base na lei aprovada. O MPMA pede, ainda, a
anulação, em 30 dias, de todos os contratos temporários vigentes, que
foram celebrados em detrimento da convocação de candidatos aprovados no
certame.
No mesmo prazo, devem ser nomeados todos os aprovados no concurso,
incluindo os excedentes até preencher o número equivalente às
contratações temporárias já feitas, bem como às vagas previstas na Lei
Municipal.
Devem ser encaminhadas, em 35 dias, ao Ministério Público as cópias
dos atos de nomeação dos candidatos aprovados e de rescisão/anulação de
todos os contratos temporários vigentes.
REUNIÃO
Além de candidatos aprovados e excedentes do concurso,
participaram, ainda, da reunião o defensor público municipal, Mário
Sérgio Santos; o secretário municipal de Administração, Kleube Andrade e
o advogado Paulo Guilherme Alves.
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