Júnior Verde inicia discussões para resolver problema dos sub judice da PM

Tiveram início as discussões para resolver a situação jurídica dos mais de 870 classificados no último concurso da Polícia Militar (PM), realizado em 2012, no governo anterior, na Assembleia Legislativa. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Júnior Verde (PRB), nesta terça (11), na sala das Comissões, e contou com a participação de um colegiado representativo da categoria. O deputado Wellington do Curso (PP) também participou do encontro.

Essa foi a primeira reunião, realizada com o objetivo de conhecer a situação dos sub judice da PM. O deputado Júnior Verde destacou que é uma situação legítima e justa, pois é preciso aumentar o contingente policial no estado. “O Governo tem a intenção de resolver esse problema. Inclusive, quando da entrega em mãos da pauta de trabalho da Comissão de Segurança da Assembleia ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ele fez questão de afirmar que se ele pudesse, convocaria todos”, revelou.

Segundo Danny Roger Pereira Rocha, representante dos sub judices da PM, os 320 militares convocados que estavam fazendo o Curso de Formação de Soldado (CFSD), por força de uma medida liminar, tiveram o curso suspenso também por uma decisão liminar, que acolheu pedido de tutela de urgência da Procuradoria Geral do Estado.

“Se a Lei é igual para todos, por que só suspenderam o curso dos militares. Como é que o Governo diz que não conta com recurso para chamar os sub judices e, recentemente, nomeou  1.196 os formando da turma de março de 2017”, questionou.

Para Fabiane Cristina Ferreira Mendes, o número de policiais militares, no Maranhão, está muito aquém de cumprir com a determinação das Organizações das Nações Unidas (ONU), que prevê 250 policiais para cada pessoa. 

“Aqui temos 850 policiais por cada habitante. Acho que temos que usar a nossa força a favor de todos nós. Precisamos nos unir e se organizar cada vez mais. Há situações, juridicamente, as mais diversas entre nós. Precisamos manter laços de solidariedade”, destacou.

O coronel da reserva Odair e o sargento Ebenilson também solidarizaram-se com os sub judice e advertiram que a luta que travam é justa e que a vitória vai depender do poder de união e organização de todos eles. “O Estado vai precisar repor os militares e são vocês que têm o direitos de serem convocados. Contem com o nosso irrestrito apoio”, declarou Odair. “Jamais desistam de lutar por seus direitos”, complementou Ebenilson.

ENCAMINHAMENTOS

Constituir uma Comissão dos Sub Judice e agendar reuniões com o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Cleones Cunha, foram os encaminhamentos aprovados na reunião.