Dando continuidade à campanha "Abate
clandestino é crime", que visa coibir o abate e comercialização
irregulares de produtos animais, ocorreu nessa terça-feira (18), reunião
entre Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e
representantes de estabelecimentos que vendem carne em São Luís. O
objetivo foi elaborar o termo de adequação às normas de comercialização
dos produtos provenientes de abatedouros.
O titular da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destaca
que o trabalho ostensivo de fiscalização deve começar na próxima semana.
"A intenção conscientizar a população e garantir que a carne vendida em
São Luís tenha qualidade e procedência adequadas e condizentes com o
que diz a lei. As parcerias que já firmamos com Governo do Estado e
Ministério Público foram reforçadas neste encontro, e serão de suma
importância para que as ações nesse setor sejam intensificadas", disse
Ivaldo Rodrigues.
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| Titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues |
Durante a reunião, foi dado prazo de 120
para que os mercados sejam transformados em unidades de beneficiamento e
se adequem ao novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal (Riispoa). As novas normas são voltadas para
garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude
econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína
e de aves), leite, pescado, ovos e mel.
O fornecimento de carne não inspecionada
prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar
uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, tuberculose, entre
outras. O consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para
isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal.
O reconhecimento de estabelecimentos
legalizados é feito por meio dos selos de Inspeção Sanitária, podendo
ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que
garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.
CAMPANHA
Será realizada a prevenção, controle e
erradicação das doenças por intermédio da intensificação do
cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos
de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no
Município de São Luís.
O abate clandestino de animais representa
riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária
suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser
considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo
serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.
A campanha alcançará estabelecimentos que
funcionam fora das normas sanitárias. Estes, após identificados,
receberão notificação e serão interditados. As feiras, mercados e
centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização
das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária. De
acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para
consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.
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