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| Sebastião de Araújo Moreira, ex-prefeito de Santa Quitéria |
Ex-secretário de Educação e ex-tesoureiro também foram denunciados.
A Promotoria de Justiça
da Comarca de Santa Quitéria ofereceu, no último dia 7, uma Denúncia
contra Sebastião de Araújo Moreira, ex-prefeito; Keller Bernardo Aquino
da Silva, ex-secretário de Educação; e João Francisco Amorim Moreira,
ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria. Os três teriam participado
de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de
empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.
Com base em uma
comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos
profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou
que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos
valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da
educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente
descontados dos vencimentos dos trabalhadores.
Em agosto de 2016, o
valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria
Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que
estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto,
afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.
Para o promotor de
justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “resta evidente que os acusados,
valendo-se dos cargos que ocupavam na administração pública, deram
aplicação diversa daquela exigida à quantia destinada ao pagamento das
parcelas relativas aos empréstimos consignados firmados pelos servidores
perante a instituição bancária”.
De acordo com a Denúncia,
Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João
Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade
desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a
12 anos, mais multa; e “assunção de obrigação no último ano de mandato”
(art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.
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