Convênio reativa Posto de Registro Civil de Nascimento da Maternidade Benedito Leite

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) determinou a instalação de uma Unidade de Registro Civil na Maternidade Benedito Leite, no bairro Cohab Anil, para fornecimento da Certidão de Nascimento aos recém-nascidos, antes da alta hospitalar. A emissão da primeira certidão aconteceu nesta quinta-feira (8), com a presença do juiz Clésio Coelho Cunha, que representou a CGJ na reativação da parceria.

A unidade funcionará interligada ao cartório da 4ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, no mesmo bairro, e prestará serviço de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, exclusivamente para efetuar o registro e a emissão da certidão para crianças nascidas em partos no local.

A medida resultou do atendimento à solicitação da direção da maternidade, para reativação do posto que antes funcionava nas antigas instalações da Rua do Norte, Centro. Um convênio entre a direção da maternidade e a serventia extrajudicial - intermediado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão - foi assinado, visando à instalação da unidade interligada.

Por meio do convênio, a Maternidade Benedito Leite cedeu as dependências e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Estado doou móveis e equipamentos para equipar a sala onde funcionará o posto avançado. A Corregedoria Geral da Justiça é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos serviços.

Mais duas unidades de Registro Civil de Nascimento funcionam em São Luís: Maternidade Marly Sarney e no Hospital Materno Infantil, para atendimento da clientela de cada um desses estabelecimentos.

CNJ – A instalação do posto cumpre o disposto no Provimento nº 13/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento em estabelecimentos de saúde que realizam partos e cumpre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.