Projeto do deputado Wellington obriga divulgação de gastos com shows pagos com dinheiro público no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Nº 164/2017, que  torna obrigatório ao Governo do Estado a apresentação do valor gasto na contratação das atrações em shows e com toda a estrutura do evento. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento iluminação e de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda, que pode variar entre R$ 1 mil a R$ 100 mil.