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| Foto Reprodução |
O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga
Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção
extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As
atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de
novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após
despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão
das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o
falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.
O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na
distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o
falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a
realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias
da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A
realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e
a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o
falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior
da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.
O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem
dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à
Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no
sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de
Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da
portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão
suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o
atendimento ao público.
A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que
sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber:
Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do
flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da
respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas
nos depoimentos.
O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento,
tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame
necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário
ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo,
com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao
regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos
provisórios da região.
O CASO - O comerciante, Francisco Lima Silva, 43 anos, conhecido como
‘Edinei’, proprietário da Aluvidro, morreu na tarde do dia 9 de outubro,
após passar mal em uma cela da delegacia de Barra do Corda. Ele havia
sido preso pela polícia logo após se envolver em um acidente no domingo,
dia 8, próximo a Ponte do Rio Mearim na BR 226. O comerciante dirigia
um veículo Cobalt branco quando colidiu em uma motocicleta.
No momento do acidente Edinei estava com sua esposa e suas duas
sobrinhas e permaneceu no local do acidente, ele sofreu pancada na
cabeça e ferimentos no braço sendo encaminhado a UPA, já o motociclista
teve fraturas no corpo e levado para Hospital Regional de Presidente
Dutra. Segundo informações de familiares, Edinei foi para UPA e liberado
posteriormente sem um diagnóstico completo. Ele foi levado para
delegacia, onde ficou em um ‘gaiolão’ (cela improvisada ao ar livre),
aonde teria passado mal e vindo a óbito, posteriormente.
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