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| Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas |
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública,
em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito
de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de
recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência
dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a
dezembro de 2012.
O
valor não recolhido - relativo a contribuições patronais de R$ 719,4
mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil
-, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de
Previdência Social, do Ministério da Fazenda.
Na
mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba,
também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o
município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem
Grande.
AÇÃO
Na
Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a
devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à
suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de
multa de R$ 2,79 milhões.
Pede,
ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco
anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que
por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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