Cumprindo
agenda em Brasília desde a última terça-feira (28), o deputado estadual
Júnior Verde (PRB) participou na Câmara dos Deputados da assinatura do
protocolo do Projeto de Lei 9223/2017 de autoria do deputado federal Zé
Carlos (PT/M), que estabelece mudanças na regulamentação do transporte
alternativo no país.
O PL
visa incluir a modalidade “Transporte Alternativo Semiurbano de
Passageiros” na Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, conhecida como a
Lei da Modalidade Urbana, uma vez que a referida modalidade é, muito
provavelmente, a única das modalidades de transporte de passageiros que
não se encontra devidamente conceituada na mencionada Lei.
A
população da maioria dos estados brasileiros já se utiliza dessa
modalidade de transporte que, encontrando-se na maioria das vezes
organizada sob a forma de cooperativas, emprega milhares de pessoas
entre motoristas e cobradores, complementa o chamado “serviço de
transporte regular de passageiros”, contribuindo, assim, para a evolução
do Sistema Coletivo no nosso país.
“O
seguimento do transporte alternativo, além de ajudar na mobilidade
urbana é importante para a economia maranhense e brasileira. A
aprovação projeto do deputado Zé Carlos vai regulamentar,
definitivamente, este sistema de transporte como complementar,
definindo-o de forma urbana, semi-urbana e intermunicipal. Um avanço
para a categoria em todos os Estados,” afirmou o deputado Júnior Verde,
que tem buscado melhorias e conseguido diversos avanços para a
categoria no Maranhão, desde o primeiro ano de mandato.
“O PL
que protocolamos traz benefícios como uma maior rapidez de locomoção,
passagens mais baratas maior circulação durante à noite e madrugada,
além de seguirem para destinos onde a oferta de transporte público é
ineficiente”, argumentou Zé Carlos.
Na
oportunidade, Júnior Verde solicitou do deputado Zé Carlos atuação no
sentido de conseguir a diminuição do IPI (Imposto de Produtos
Industrializados) para os veículos que compõe o sistema de transporte
alternativo. “Ou complementar, possibilitando assim a renovação da frota
e levando conforto e segurança aos usuários”, concluiu Júnior Verde.
Participaram
também do protocolo o deputado federal Waldir Maranhão (AVANTE/MA) e
Neyfe Abrahão, representando os operadores do transporte alternativo do
Maranhão.
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