Euzébio Napoleão Mendonça deixou de prestar contas de recursos transferidos à prefeitura durante sua gestão
A Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça, após ação
civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). O ex-prefeito deixou de
prestar contas de recursos transferidos à prefeitura por força de
convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (Fnde).
De acordo com o MPF/MA, Euzébio Napoleão deixou de cumprir suas
obrigações como gestor municipal, ou seja, não prestou contas de
recursos repassados ao município através dos Convênios 93.373/98,
93.372/98, 42.637/98 e 91.478/98 celebrados com o Fnde.
Segundo o juiz federal da 13º Vara, o ex-prefeito se omitiu da
obrigação de comprovar a aplicação regular dos recursos públicos, motivo
pelo qual foi notificado pelo Fnde para promover a devolução do valor.
“Ante a ausência de resposta do acusado, foi instaurada a Tomada de
Contas Especial, que culminou na sua condenação”, afirmou.
Diante disso, a Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça
ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última
remuneração no cargo de prefeito. Além disso, pelo prazo de três anos,
foi proibido de contratar o poder público, receber incentivos ou
benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.
A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos.
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