Gestor municipal recusou-se a fornecer dados sobre contrato de imóvel de vereador
 |
| Eric Costa, prefeito de Barra do Corda |
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de
Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à
omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador
Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.
A
ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do
Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos
vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria
das Graças Sousa.
OMISSÃO
Em
30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a
cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do
vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de
2016.
“O
prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos
requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto
à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de
justiça, na ação.
Na
manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do
prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já
que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição
do Ministério Público.
PEDIDOS
O Ministério Público requer a
condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que
implica em punições como perda da função pública; ressarcimento
integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a
oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.
As
penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário