CAROLINA: Projeto de regularização de mototaxistas é concluído

FOTO: Mapa Carolina

O Ministério Público do Maranhão concluiu, em 17 de outubro, a etapa final do projeto de regularização de mototáxis em Carolina. Na cerimônia, com a participação do promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, foram entregues os coletes aos condutores.

Os procedimentos para fomentar a regularização do setor foram iniciados, em 2015, pela Promotoria de Justiça de Carolina, com a realização de audiência pública sobre o tema, reunindo representantes do Município e condutores de motos.

Em 2017, por provocação do MPMA, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 558/2017, instituindo o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi e o serviço de transporte de mercadorias em motocicletas e motonetas, que foi promulgada em 17 de setembro pelo chefe do Poder Executivo.

Também foi realizado o cadastramento de todos os profissionais e a identificação do sindicato da categoria e das cooperativas. No mesmo sentido, foi realizada a formalização e obtenção de licenças junto aos órgãos do Poder Executivo municipal.

A parceria com a Polícia Militar resultou na padronização de coletes e a respectiva identificação, com numeração específica individualizada para cada profissional, com a respectiva motocicleta.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Carolina, a iniciativa é muito importante para que os profissionais possam exercer seu ofício de modo regular e em consonância com as legislações de trânsito. Além disso, a regularização garante mais segurança e qualidade para os usuários do serviço, especialmente porque Carolina é um município com vocação ecoturística que recebe inúmeros visitantes de todo o país.

“A Promotoria de Justiça de Carolina tem o objetivo de assegurar o cumprimento das leis e esse trabalho para regularização propicia um ambiente urbano mais organizado e estruturado”, afirmou Marco Tulio Lopes.