Para realizar a fiscalização dos produtos que integram o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), a fim de garantir os devidos repasses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) averiguou o segmento dos quadriciclos motorizados. A Sefaz identificou que somente a venda de 310 quadriciclos resultou em um valor contábil de R$ 6,3 milhões, sem o recolhimento do Fumacop.
As empresas foram identificadas e notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet, tendo prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação via DTE ou correios, endereçado a Secretaria da Fazenda, Cotaf/Preventiva, com o assunto “Contestação Intimação Fiscal Fumacop”.
A principal receita do Fumacop é um adicional de 2% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações realizadas com os produtos e serviços relacionados na Lei 8.205/2004.
O objetivo da Sefaz é identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao Fumacop, a fim de garantir o desenvolvimento de ações, como o Plano ‘Mais IDH’, direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.
“Fiscalizando o pagamento em relação a todos os produtos que integram o Fumacop, iremos promover a melhor distribuição da renda no Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
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