Na operação foram apreendidos documentos de contratações, currículos, computadores e celulares. As ações tiveram início logo nas primeiras horas da manhã, por meio do Gaeco, grupo que age em parceria entre o Ministério Público e Polícia Civil. O blog conversou com as promotoras KLYCIA MENEZES, promotora do Gaeco e GABRIELA BRANDÃO, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar.
Ao todo foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços, quatro deles aqui no município de Paço do Lumiar. Em uma das casas do prefeito Domingos Dutra, em duas casas de uma assessora da primeira dama, identificada por Tierle Assunção e em um outro imóvel na capital São Luís.
É a antiga sede da empresa Liberty, que funcionava em um imóvel no bairro Bequimão.
A operação investiga a contratação de funcionários terceirizados em quatro secretarias de Paço do Lumiar, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração e Finanças. E desta última pasta que partiam as contratações. Os contratos eram firmados pela primeira dama Núbia Dutra, na época titular da pasta e que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento. Os contratos vinham sendo firmados desde 2017 até este ano.
A operação investiga a contratação de funcionários terceirizados em quatro secretarias de Paço do Lumiar, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração e Finanças. E desta última pasta que partiam as contratações. Os contratos eram firmados pela primeira dama Núbia Dutra, na época titular da pasta e que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento. Os contratos vinham sendo firmados desde 2017 até este ano.
O Ministério Público do Maranhão realizou com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.
A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.
O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.
IRREGULARIDADES
As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.
De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).
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