A informação divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão de que 20% dos cobradores seriam retirados de suas funções ainda repercute de forma negativa. Algumas linhas já circulam sem cobrador nos veículos, tendo apenas a bilhetagem eletrônica para cobrança da tarifa.
Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania) apresentou um projeto de lei, no qual proíbe que os motoristas de ônibus e micro-ônibus, que operam nos no trasnporte público da capital, acumularem dupla função, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.
A proposta foi apresentada por meio de uma alteração na Lei 3.676/98, em que é proíbida a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.
PENALIDADES
De acordo com a lei apresentada por Umbelino Junior, os consórcios que descumprirem a norma terão os veículos retirados de circulação e, em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 3, o parlamentar justificou a proposta. “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.
Após ser protocolado, o projeto de lei deverá ser votado ainda esta semana na Câmara Municipal de São Luís.
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