Flávio Dino recebe Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

O governador Flávio Dino recebeu nesta sexta-feira (05), no Palácio dos Leões, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, entre eles, o deputado presidente da comissão, Helder Salomão. Também participaram da reunião o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sehdipop), Francisco Gonçalves, e o deputado federal da bancada maranhense na Câmara Márcio Jerry.

Na ocasião, eles trataram dos resultados da visita realizada pela comissão a comunidades quilombolas e moradores do município de Alcântara, especialmente no que diz respeito ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre o Governo Federal e os Estados Unidos da América para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“A comissão de Direitos Humanos aqui representada, inclusive pelo presidente Helder Salomão, esteve conversando com o governador Flávio Dino acerca do acordo de Salvaguardas Tecnológicas e repercussões que isso tem para as comunidades quilombolas de Alcântara”, explicou o deputado Márcio Jerry.

Além de uma comunidade quilombola, os deputados visitaram uma vila e ouviram a sociedade civil. Entre as reivindicações apresentadas, estiveram o direito a serem ouvidos e a titularidade das terras.

“Eles querem ter os títulos da propriedade das terras que eles ocupam hoje e essa é uma questão fundamental do ponto de vista do direito. Eles reafirmam que não são contra a base e que é preciso buscar uma convivência com a população de Alcântara”, informou o secretário da Sehdipop, Francisco Gonçalves.

“É preciso ter salvaguardas tecnológicas, mas é preciso ter a salvaguardas sociais. Esse é o ponto de vista do Governo do Maranhão: de um lado o fortalecimento do projeto aeroespacial brasileiro, e de outro o respeito ao direito das populações locais”, completou o secretário.