A Justiça Federal no Maranhão acolheu o pedido de liberdade provisória apresentado pela Defensoria Pública da União e determinou a imediata liberação dos cinco africanos encontrados no último domingo (18) a bordo de navio cargueiro que veio da Nigéria.
Quatro dos africanos são nigerianos e um é camaronês. Eles embarcaram clandestinamente no navio Hawk I, de bandeira das Ilhas Marshall, no início do mês de agosto. Após dois dias da ancoragem do navio na costa maranhense, foram presos pela Polícia Federal, interrogados e encaminhados ao Centro de Triagem do Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas), sob a acusação de terem atentado contra a segurança do cargueiro (artigo 261 do Código Penal). Nesta quarta (21), a 2ª Vara Federal em São Luís acolheu o pedido de liberdade provisória apresentado pela DPU. Na decisão, registrou o juiz que não há motivo para a permanência dos africanos na prisão, já que não há comprovação da ocorrência do crime de forma consistente. Além disso, destacou que os acusados não representam risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Tomou como base também a manifestação do Ministério Público Federal sobre o caso, no sentido de que a conduta dos africanos não caracteriza crime da forma como narrado pela autoridade policial, por não compreenderem os acusados a ilegalidade de sua conduta.
Segundo o defensor público federal Yuri Costa, que acompanha o caso, “a decisão judicial dá o devido tratamento à situação peculiar dos africanos, já que possibilita, independentemente da continuidade da apuração do suposto crime, que sejam tratados como estrangeiros em situação de vulnerabilidade no Brasil, possivelmente tendo o direito ao refúgio. Destaco que durante todo o período em que permaneceram presos, a Secretaria de Administração Penitenciária, atendendo a solicitação da DPU, manteve os africanos em cela separada dos demais custodiados, até mesmo por sua situação peculiar, já que sequer dominam o português”
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