Na semana que se passou, um assunto que não teve o devido destaque foi a revelação de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de que o Brasil vive o mais longo período de aumento da desigualdade da sua história. Segundo a pesquisa, a desigualdade no país cresceu por 17 trimestres seguidos, período que supera inclusive o ápice da crise inflacionária da década de 1980. Mas o que isto significa? Significa que a parcela mais pobre da população brasileira ficou mais vulnerável ainda. Em contrapartida, a parcela mais rica acumulou mais renda.
É simplesmente assustador o período que estamos vivendo. Houve o aumento de 8,3% para 11,1% de pessoas pobres no país. Entre 2015 e 2017, totalizamos 23,3 milhões vivendo com menos de R$ 233 por mês! Temos mais pobres que toda a população do Chile.
E qual a relação desses números com os serviços públicos oferecidos pelo Estado brasileiro? Simples, as políticas públicas, sobretudo as de proteção social, não conseguiram incorporar esse novo contingente de desassistidos. Entramos num ciclo terrível: aumenta o contingente de pobres, aumenta a necessidade de serviços públicos, o Estado arrecada menos porque a economia piora dia a dia e no lugar de oferecer mais serviços públicos, temos menos políticas públicas a serem desenvolvidas. E o ciclo se retoma, como um redemoinho no sentido negativo.
Os efeitos dessa grave crise econômica também são sentidos na saúde pública. O aumento da desigualdade impacta diretamente no SUS e na capacidade da rede de saúde em absorver uma demanda que se avoluma mês a mês. Se o país não cresce, se a economia não dá sinais de melhora, a arrecadação é prejudicada e os serviços públicos são comprometidos.
Em meio a todo este contexto, o Estado do Maranhão tem remado contra a maré. No lugar de fechar, abrir serviços. No lugar de omissão, participação do Estado na tentativa de minorar os efeitos da grave crise econômica pela qual passa o país.
Vamos aos números: mesmo com um orçamento sempre crescendo abaixo da inflação, ampliamos a rede de saúde pública maranhense em 206%. Incorporamos 487 leitos adultos e 36 leitos pediátricos nas unidades da rede estadual, expandimos a oferta de hemodiálise pelo território (antes concentrada apenas na capital), entregamos mais de 150 novas ambulâncias para os municípios, aumentamos em 102% o investimento direto nesta rede.
É importante ressaltar que o orçamento da Saúde, diante do severo quadro econômico, entre 2015 e 2019, não cresceu acompanhando a inflação acumulada em 28%. Nosso orçamento sofreu uma perda de aproximadamente 500 milhões reais ao longo destes últimos anos. E, mesmo diante dessa realidade, conseguimos fazer mais na rede estadual de saúde durante este período se comparada a escassez de serviços especializados até 2014. Ou seja, em termos reais, o orçamento de hoje é menor que o que dispúnhamos cinco anos atrás. Ainda assim, o Governo do Estado investe mais de 135 milhões mensais de seus recursos próprios no SUS, enquanto o Governo Federal destina apenas 30 milhões para a saúde público no Maranhão mensalmente.
E há milagre? Não, não há. A Secretaria de Saúde do Maranhão trabalha com um ciclo de políticas públicas bem definido, obedecendo a critérios técnicos sérios de planejamento regional e distribuição inteligente de serviços. A crise exige que todo dinheiro público que esteja à disposição seja ainda mais bem gasto. Toda decisão deve ser tomada baseando-se em evidências científicas. Pode-se mesmo dizer que as políticas públicas devem obedecer a uma estrutura: identificação do problema, formação da agenda, formulação das políticas, tomada de decisão, implementação e avaliação, e então se reinicia o ciclo. É o tão falado fazer mais com menos. O erro precisa ser próximo a zero.
Aquela época de gastos indiscriminados ficou no passado. A nossa diretriz é de fortalecimento das potencialidades de cada região de saúde, observando principalmente o seu perfil epidemiológico. Não é simples porque durante décadas fizemos o contrário disso. Decisões equivocadas, políticas de saúde que se definiam por critérios meramente eleitorais. Não mais.
O desafio atual é modelar uma rede de saúde pública que atenda os interesses dos usuários que mais precisam e não o de grupos restritos. Esse foi e continua sendo o objetivo do Governo do Maranhão. Objetivo que perseguimos diariamente e que terá de ser realizado em um contexto econômico de grande adversidade.
O gasto dos recursos do SUS precisa ser feito de modo técnico e estratégico, já que não sabemos quando tempo durará esta crise, que sequer apresenta sinais de que enfim se encerrará. Estamos empenhados em reestruturar a rede de saúde pública para garantir que a crise econômica do país não interfira no que é mais importante: a garantia da oferta da assistência eficiente, especializada e descentralizada para o povo maranhense.
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