O presidente interino da Famem, Eric Costa, se posicionou contrário à
Proposto de Emenda Constitucional do Pacto Federativo que prevê a
extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem
sustentabilidade financeira. Eric Costa manifestou o posicionamento da
entidade nesta quinta-feira (7) durante entrevista ao Sistema Mirante de
Comunicação na qual comentou alguns aspectos do pacto encaminhado pelo
Governo Federal.
Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão, no estado quatro municípios podem estar na relação destas
unidades atingidas pela proposta: São Pedro dos Crentes, Nova Iorque,
São Fêlix de Balsas e Junco do Maranhão.
Segundo a estimativa do IBGE , em 2018 estes municípios juntos
contavam com uma população de 17.368 habitantes, com renda corrente
líquida de pouco mais de R$ 63 milhões Os municípios alcançados pela PEC
têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade
financeira.
Eric Costa esclareceu que ao propor a extinção de municípios a PEC do
Pacto Federativo comete equívocos que refletirão na qualidade de vida
da população. A extinção dos municípios está prevista pela inclusão do
artigo 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
O prefeito Eric Costa falou ainda sobre alguns projetos que deve
dinamizar durante o período que responderá pela presidente a Famem.
Disse ainda que a entidade tem como principal diretriz a qualificação
dos gestores e seu corpo auxiliar. “Essa semana entramos em contato com o
ministro Raimundo Carreiro, do TCU, e estreitamos as relações com a
CGU, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, para
que a gente faça um trabalho preventivo qualificar a mão de obra de toda
equipe técnica nas gestões municipais”, afirmou o presidente interino
da Famem.
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