O juiz titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, pediu ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues o agendamento de exame pericial para Domingos Dutra, prefeito afastado de Paço do Lumiar. A requisição será comunicada ao Ministério Público e, com o laudo, serão intimadas as partes em cinco dias.
A decisão foi assinada por CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA).
A decisão foi assinada por CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA).
Segundo o documento, o NPP “já atua em conjunto com esta unidade jurisdicional para realização dos laudos periciais que envolvem higidez mental”. Nubia Dutra, esposa de Domingos Dutra, havia solicitado interdição dele, com pedido liminar, sob argumento de que ele se encontrava “incapacitado para a consecução dos atos da vida civil e administração do seu patrimônio”, alega.
“Designadas audiências para entrevista e exame pessoal do curatelando [Domingos Dutra], ambas as oportunidades restaram frustradas, vindo a requerente [Núbia Dutra] a pedir a desistência da ação. Transcorrido o prazo de manifestação do Ministério Público, sua intimação foi reiterada. Encontrava-se em curso o novo prazo, quando adveio nova petição da autora, aduzindo a recuperação da saúde”, diz documento.
Sobre pedido de perícia, a justiça afirmou que não foi citado qualquer relatório médico que demonstre a reabilitação integral de Dutra. Por outro lado, segundo decisão, a representante do Ministério Público Estadual pontuou a existência de outra ação em que teriam sido apresentados atestados médicos cujas anotações revelam o estado de imprevisibilidade da saúde do prefeito afastado, com previsão de 06 meses até 02 anos para recuperação.
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