MPMA reforça recomendações quanto à prevenção e combate ao Covid-19 na Região Tocantina

 

Apesar de nenhum caso confirmado no Maranhão, órgão solicita medidas urgentes de prevenção e finalização de planos municipais de contingência

O Ministério Público do Maranhão recomendou o reforço das providências de prevenção e combate ao Covid-19 aos Municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e, também, ao Estado do Maranhão. Nesta terça-feira, 17, foram emitidas cinco recomendações ministeriais em procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar as ações.

As medidas foram solicitadas por meio de documentos expedidos pela Promotoria de Justiça na Defesa da Saúde de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto. As gestões municipais e estadual têm o prazo de cinco dias para se pronunciar.

Ainda no dia 28 de fevereiro, a Promotoria da Saúde instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações efetivadas pelo estado e municípios da região para prevenir e combater os riscos de epidemia do Coronavírus, assim como para proceder aos tratamentos necessários a cada cidadão que pudesse estar sob suspeita de infecção pelo vírus.

Quando da abertura do procedimento, o MPMA solicitou ao estado e aos municípios informações acerca do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Contingência já elaborados ou em fase de confecção para prevenir e combater o vírus e sua propagação.

O Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz comprovaram a elaboração e finalização dos Planos de Contingência, conforme solicitado pela Promotoria da Saúde, ao contrário dos Municípios Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, que se limitaram a informar que seguiriam as orientações do Plano Estadual de Contingenciamento do Novo Coronavírus (Covid-19) e do Ministério da Saúde.

PLANOS MUNICIPAIS

Reiterando a comunicação já realizada em fevereiro, a Promotoria da Saúde de Imperatriz recomenda que os municípios de Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão concluam imediatamente os respectivos planos de contingenciamento com base no Plano Estadual de Contingenciamento do Novo Coronavírus (Covid-19), para realizar o adequado atendimento aos pacientes suspeitos e/ou infectados pelo vírus.

O Ministério Público do Maranhão recomenda, ainda, que, de forma contínua, os municípios da Comarca adotem as providências necessárias para que toda a população tome conhecimento das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção pelo Coronavírus, em especial os grupos mais vulneráveis: crianças, gestantes e idosos, entre outros.

O documento disciplina, também, que as medidas administrativas devem ser tomadas para a correta orientação acerca dos serviços de saúde disponíveis e onde a população deve procurar atendimento em caso de aparecimento dos sintomas por infecção do COVID-19, além de outras providências.