Medidas para fins de prevenção da transmissão do novo coronavírus (Covid-19) foram intensificados no Maranhão. Visando a segurança dos consumidores, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado, orienta os proprietários de restaurantes e similares sobre a adoção das determinações do decreto n.º 35.660 assinado pelo governador Flávio Dino. O documento instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e o Comitê ao Covid-19 nas ações de combate à doença.
Pelo decreto, os proprietários de restaurantes e similares deverão assegurar distância mínima de dois metros entre as mesas existentes no estabelecimento. Os estabelecimentos comerciais devem garantir que o ambiente esteja o mais arejado possível. Os funcionários devem reforçar as práticas de higienização, bem como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme área e função de atuação.
Mais de 200 estabelecimentos devem ser vistoriados na capital maranhense. Três órgãos atuam na orientação e fiscalização da execução das medidas adotadas no decreto: Superintendência de Vigilância Sanitária da SES, Procon/MA e Vigilância Sanitária Municipal de São Luís, conforme planejamento dos órgãos.
Desde de terça-feira (17) a Superintendência de Vigilância Sanitária da SES executa as medidas do decreto com foco na segurança dos consumidores. Até o momento, técnicos do órgão estiveram em 66 estabelecimentos na capital.
Ao final de cada visita, os técnicos Superintendência de Vigilância Sanitária apresentam Termo de Fiscalização com as medidas preventivas. O documento é assinado pelos responsáveis dos estabelecimentos visitados. Em caso de descumprimento do decreto, o estabelecimento será notificado, com abertura de processo administrativo sanitário.
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