Os serviços do Judiciário maranhense ofertados nas 107 comarcas do Estado devem continuar com suas atividades remotas pelo menos até o dia 14 de junho, data estipulada na Portaria Conjunta 29/2020, que prorroga o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a referida data, o atendimento presencial continua suspenso, com exceção daqueles serviços essenciais prestados em caráter de urgência, a exemplo dos plantões.
Usuários dos serviços da Justiça em todo Estado precisam estar atentos ao regime de atendimento remoto adotado em cada comarca. Juízes estão disponibilizando telefones de contato, e-mails, salas de videoconferência e “gabinetes virtuais” para atender advogados e partes, sempre com data e hora marcada.
Apesar dos prazos dos processos físicos continuarem suspensos nesse período, atos processuais continuam sendo praticados como forma de dar andamento às ações. As medidas adotadas atendem o disposto em normas do CNJ e em portarias anteriores editadas no âmbito do Judiciário maranhense (14/2020, 16/2020, 18/2020 e 23/2020).
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