Corregedoria promove Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro

 

Com 6,4% o Maranhão é um dos estados brasileiros com maior índice de sub-registro civil de nascimento, estando em primeiro no nordeste. Para mudar essa realidade, a Corregedoria Geral da Justiça, em ação conjunta com o Tribunal de Justiça (TJMA) e a Escola Superior da Magistratura (Esmam), vai promover, de 9 a 11 de dezembro, a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro, iniciativa que conta com apoio de vários órgãos do Estado ligados à temática. 

O evento, virtual, será integralmente transmitido pelo YouTube (ESMAM e CGJ) e contará com a participação de autoridades estaduais e nacionais. Dentre os palestrantes estarão nomes como o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Gabriel Matos; a juíza do TJRJ, Raquel Chrispino; o desembargador do TJSP, José Renato Nalini; os secretários de Estado Francisco Gonçalves e Carlos Lula; além de representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da CGJ-MA e cartorários.

Interessados em acompanhar terão direito a certificado de 08 horas/aula, que será emitido pela Esmam. Não haverá inscrições, mas a certificação somente será concedida aos interessados que, terminado o evento, façam o Registro Reflexivo até o dia 15 de dezembro. O formulário eletrônico para o registro estará disponível a partir da abertura do evento e, após o correto preenchimento, o certificado será enviado para o e-mail cadastrado.

Como parte da programação do evento, também estão previstas as instalações de três Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIRCN) nos municípios de Carutapera, Alto Alegre do Maranhão e Barreirinhas. As UIRCN funcionam dentro das maternidades e tem a finalidade de garantir a emissão da certidão de nascimento antes da alta hospitalar. Das instalações, devem participar representantes do Judiciário, do Governo do Estado, cartorários e autoridades municipais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, explicou que as Unidades Interligadas se constituem como uma das políticas mais eficientes no combate ao sub-registro. O magistrado explica que a dificuldade de locomoção e até a falta de recursos prejudicam, especialmente, aquelas famílias que residem em áreas mais remotas. “Com a Unidade Interligada é possível garantir o acesso ao primeiro e principal documento de acesso à cidadania”, afirma. 

 

Com o trabalho de fomento junto aos órgãos parceiros, a CGJ-MA já instalou 17 Unidades Interligadas de abril até novembro. No Maranhão, o trabalho tem o apoio direto das secretarias de Estado de Direitos e Humanos e da Saúde; Associação de Notários e Registradores (ARPEN), além do suporte institucional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

FOMENTO À REDE DE COOPERAÇÃO

O evento também deverá marcar o fortalecimento da Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-registro no Maranhão, oportunidade em que órgão ligados à temática deverão assinar um termo de cooperação para atuação conjunta. O corregedor-geral também assinará o provimento que institui a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro, passando a ser uma ação permanente na pauta anual do Poder Judiciário. Haverá, ainda, o lançamento de edital para premiação das melhores boas práticas de cartórios no combate ao sub-registro.