Dois acordos de não-persecução penal firmados em março deste ano, pela Promotoria de Justiça de Cantanhede, com duas pessoas que se envolveram em práticas criminosas, cuja pena mínima é inferior a quatro anos, resultou na doação de 15 cestas básicas (valor total de R$ 1.500 ) e R$ 2 mil em medicamentos.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira firmou os acordos e acompanhou a destinação das doações. Os medicamentos foram comprados após indicação da secretária municipal de Saúde, Cheila Maria Silva, que foi convocada e participou da audiência para firmar os acordos. Ela providenciou a documentação necessária para a compra dos remédios.
INSPEÇÕES NOS HOSPITAIS
Com o objetivo de averiguar o suprimento de oxigênio e as condições sanitárias nos hospitais de Cantanhede e das cidades de Matões do Norte e Pirapemas, ambas termos judiciários da comarca, o representante do MPMA realizou inspeções in loco.
Em Cantanhede e Matões do Norte, constatou-se a regularidade no fornecimento de oxigênio. Foram ouvidos profissionais de saúde no momento da fiscalização, evitando-se possíveis ingerências da direção hospitalar. O MPMA constatou que há recomposição do estoque antes que o mesmo acabe totalmente, garantindo, assim, que não haja risco de colapso no abastecimento de oxigênio.
Em Pirapemas, a situação é semelhante. Há normalidade na oferta dos insumos.
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