O Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgou na quarta-feira (15) o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, documento publicado anualmente desde 2016 e que apresenta dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e do Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento dos entes, que variam entre A, B, C e D.
Nesta edição, o Maranhão apareceu com avaliação B, evoluindo em relação ao ano anterior, o que permite, por exemplo, receber garantias da União para a contratação de operações de crédito. O levantamento tem como base a relação entre receitas, despesas e situação de caixa, com o objetivo de apurar se um novo endividamento representa risco para o Tesouro Nacional.
A nota na Capacidade de Pagamento, além de ser um importante balizador para a União, também serve como chamariz para a atração de novos investimentos, além de passar credibilidade para sociedade, empresas, terceiro setor e agências de risco. Segundo membros do governo, essa evolução na saúde fiscal é reflexo de outro parâmetro, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), do qual o estado faz parte e vem honrando seus compromissos anuais, composto por seis metas fiscais: despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública, disponibilidade de caixa, endividamento e resultado primário.
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