Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o ex-presidente do Viva/Procon não cometeu crimes eleitorais.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Édson Fachin, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Vieira Banhos votaram pelo arquivamento do processo. Já Alexandre de Moraes e Mauro Campbel Marquês votaram pela cassação.
Com a finalização do julgamento, Duarte Júnior está livre de processos e apto a disputar a vaga de deputado federal em 2022, como já mencionado pelo parlamentar.
Vale ressaltar que na época que era Presidente do Procon circularam áudios com a voz de Duarte Jr. demonstrando que o orgão precisava ser ocupado por pessoas alinhadas e bem afinadas com o agora deputado.
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