Judiciário do MA avançou em 2021 na produtividade e combate ao sub-registro

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) divulgou as principais realizações da gestão e dos juízes no ano de 2021, com destaque para os resultados nas áreas da cidadania, acesso à Justiça, apoio, orientação e fiscalização dos serviços extrajudiciais e atendimento à demanda judicial

As ações mais relevantes são relacionadas à produtividade dos juízes nas varas, juizados especiais e turmas recursais, o quantitativo de processos administrativos analisados e as ações dos Núcleos de Registro Civil e Regularização Fundiária.

O eixo temático Governança – Resolutividade – Integridade e Transparência é que baliza a atuação do órgão na atual gestão do corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, que reforçando o eixo Integridade, tem desenvolvido um programa de compliance cujas ações são concebidas e primeiramente aplicadas na Corregedoria para, em seguida, expandir-se por unidades jurisdicionais de 1º grau e cartórios.

Com a missão de assegurar o bom funcionamento e a disciplina da Justiça de primeira instância, ao longo do ano, 109 unidades jurisdicionais foram correicionadas por equipes de juízes e servidores da Corregedoria, analisando a estrutura, o funcionamento e o atendimento prestado à população e a regularidade dos processos em tramitação, dando suporte aos juízes e servidores e repercutindo na qualidade dos serviços judiciários.

Com o mesmo objetivo, durante o segundo semestre, período em que foi flexibilizada as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, o corregedor-geral, acompanhado de juízes auxiliares, também percorreu 8 polos judiciais visitando 21 comarcas. As visitas buscaram diminuir a distância entre a cúpula e quem está na base, estabelecendo o diálogo com juízes, servidores e cartorários, “assim podemos identificar as dificuldades e propor soluções conjuntas, considerando cada realidade”, disse o corregedor em uma das visitas.

A produtividade de juízes e juízas, acompanhada de perto pela Corregedoria, superou os números apresentados nos últimos seis anos, levando em conta despachos, sentenças e decisões. Os dados tornam-se mais representativos levando em conta que 2021 foi um ano pandêmico, no qual a Justiça teve que se desdobrar entre atos presenciais e remotos para prestar um serviço satisfatório à sociedade. O total de atos de magistrados – 1.795.419 – foi 23,41% acima da média dos últimos anos.

Quanto ao serviço extrajudicial, equipes da Corregedoria inspecionaram 71 cartórios extrajudiciais ao longo do ano de 2021, com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços e promover o aprimoramento dos cartórios, por meio da prevenção de irregularidades, apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares, além da adequação às leis e normativos.

Em consequência dos trabalhos de inspeção, o desembargador Paulo Velten determinou o afastamento do cargo de três delegatários interinos que respondiam por cartórios sem titular e houve a abertura de quatro processos administrativos disciplinares para investigar supostas irregularidades nos serviços.

Dentre os mais de 20 mil processos analisados pela gestão até o fim de 2021, 3.707 foram referentes à prestação de contas de cartorários interinos, resultando na devolução de mais de R$ 20 milhões ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ).

Também em diálogo e cooperação com os cartórios, a gestão priorizou o apoio à Rede de Cooperação e Combate ao Registro Civil, proporcionando às populações menos favorecidas a efetivação de direitos básicos de identidade e moradia. Já são 79 Unidades Interligadas de Registro Civil no Maranhão instaladas em maternidades públicas e privadas – o 4º em números absolutos no país – serviço que permite a emissão da certidão de nascimento ainda na maternidade.

Visando mais cidadania, com a formulação e execução de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária urbana e rural, foram entregues 3.276 títulos de propriedade de imóveis às famílias em grandes municípios como São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Balsas e Caxias.

O Poder Judiciário segue com o desafio de elevar a produtividade e a oferta dos serviços judiciais, adaptando serviços, investindo no atendimento à população pelos meios eletrônicos durante a pandemia, que entra em seu terceiro ano.