O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), protocolou nesta sexta-feira, 8, na Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz a 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis em todo o estado.
Como era previsto, o texto institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) protocolou requerimento de urgência para tramitação do texto.
Leia aqui a íntegra da mensagem governamental.
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