HEINEKEN NO BANCO DOS RÉUS: Ação judicial no Brasil pode ter repercussão global

 

Foto Reprodução 

São Luís/MA – Uma ação judicial movida pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor (IMADEC) contra a HEINEKEN BRASIL está chamando a atenção não apenas no país, mas também no exterior. A cervejaria holandesa é acusada de propaganda enganosa e alteração não comunicada no processo de fabricação de sua cerveja no Brasil – mudanças que podem ter afetado a qualidade do produto. Com um pedido de indenização de R$ 300 milhões, o caso, que já conta com o apoio do Ministério Público do Maranhão e do PROCON, pode se tornar um precedente mundial para a defesa do consumidor.  

O QUE ESTÁ EM JOGO?

A ação civil pública, alega que a HEINEKEN:  

Reduziu o tempo de maturação da cerveja de 28 para 21-23 dias nas fábricas brasileiras, contrariando o padrão global divulgado em suas campanhas.  

Substituiu tanques horizontais por verticais na fermentação, o que pode alterar o sabor e a qualidade do produto.  

Manteve a propaganda destacando o "processo original", sem informar os consumidores sobre as mudanças.  

Continuou cobrando preço premium por um produto que, segundo o IMADEC, não segue mais os mesmos padrões de fabricação internacionais.  

"Estamos falando de uma prática que engana milhões de consumidores que pagam mais caro por uma suposta qualidade diferenciada", afirmou o Dr. Thyago Santos, um dos advogados responsáveis pela ação. 

“Existe um diferença substancial entre o que é vendido como 'cerveja premium' no Brasil e o produto original fabricado na Europa e esse é um dos pontos que se busca confirmar por meio desta ação judicial”, pontuou o Dr. Hugo Arraes, outro advogado à frente do caso.  

O IMPACTO MUNDIAL DO CASO

A ação pode ter repercussão internacional, já que a HEINEKEN é uma das maiores cervejarias do mundo, presente em mais de 70 países. Caso o Brasil decida a favor do IMADEC, outros mercados podem:  

Questionar práticas semelhantes em seus territórios.  

Exigir maior transparência das multinacionais.  

Abrir precedentes para ações coletivas em defesa do consumidor.  

"Este caso não se trata apenas de uma indenização, mas de estabelecer um novo padrão de transparência para as empresas globais", destacou o Dr. Thyago Santos.

QUEM SÃO OS ADVOGADOS QUE ESTÃO LIDERANDO ESTA BATALHA?

Dr. Thyago Santos e Dr. Hugo Arraes de Araújo

Juntos, eles construíram uma tese jurídica sólida, que já conquistou o apoio do Ministério Público e do PROCON, como já ressaltado anteriormente.

O QUE A AÇÃO PEDE?

1. Condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões.  

2. Padronização do processo produtivo no Brasil, seguindo o padrão global.  

3. Campanhas públicas de esclarecimento sobre as mudanças na fórmula.  

4. Inversão do ônus da prova, facilitando a comprovação das irregularidades.   

5. Multa diária em caso de descumprimento.  

PRÓXIMOS PASSOS

A HEINEKEN foi intimada e apresentou defesa.

Se a Justiça brasileira decidir a favor do IMADEC, a HEINEKEN poderá ser obrigada a revisar suas práticas não só no Brasil, mas em outros mercados.

O Blog Eduardo Ericeira segue acompanhando o caso.