Prefeituras maranhenses aderem a programa de regularização fundiária do TJMA e Governo

O objetivo é fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia

                                         

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou nesta segunda-feira (14/4), solenidade de assinatura para adesão de mais de 30 prefeituras do Maranhão ao Programa “Registro para Todos”, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, para execução de amplo programa de regularização fundiária no Estado, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra.

“Hoje é uma tarde histórica porque vamos fechar os 217 municípios nessa assinatura do Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária. Visitei todas as Comarcas e Termos e a Justiça do Maranhão está numa força-tarefa para levarmos a Justiça à população. Vamos dar dignidade a essa população mais carente”, finalizou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos parabenizou os prefeitos por demonstrarem que realmente pretendem regularizar as terras dos municípios que representam para atender uma população tão carente. “O Poder Judiciário está junto com vocês nessa tarefa”, comentou.

O vice-governador do Estado, Felipe Camarão representando o governador Carlos Brandão, agradeceu e parabenizou o Poder Judiciário do Maranhão por essa ação. “Em nome do povo do Maranhão parabenizo os prefeitos e prefeitas que aqui estão pela parceria e colocamos o governo do Maranhão à disposição e quem vai ganhar com isso é a população do Maranhão”, concluiu.

O prefeito municipal de Godofredo Viana, Márcio Heberte Viana Abreu que representou os prefeitos e prefeitas na solenidade, agradeceu a iniciativa positiva do Poder Judiciário do Maranhão em se preocupar com o direito de moradia digna do povo maranhense.

O evento, que integra as ações institucionais voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e objetiva fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia, contou com a presença dos desembargadores Gervásio dos Santos, Luiz de França Belchior Silva, da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio.

Participaram da solenidade de assinatura para adesão os municípios de Bequimão, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista, Buriti, Cururupu,  Matões,  Pedro do Rosário, Capinzal do Norte, Cedral, Coroatá, Godofredo Viana, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Bom Jesus das Selvas, Monção, Olinda Nova, Penalva, Cantanhede, São Roberto, Presidente Sarney e Tutóia.