O ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legitimidade do critério de desempate adotado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com essa devolução, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento virtual para o período que vai de 30 de maio até 6 de junho deste ano. O placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Casa.
O processo, que estava suspenso desde abril após um pedido de vista feito por Moraes, teve seu desenrolar travado logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ter votado a favor da legalidade da eleição que colocou a deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Alema. A deputada e o deputado Othelino Neto (Solidariedade) haviam empatado com 21 votos cada, e o desempate foi realizado com base na idade, conforme as regras internas da casa legislativa.
A até então pendência foi debatida por quatro ministros que se posicionaram a favor da validação do resultado da eleição, ou seja, a favor da permanência de Iracema Vale na presidência. O Solidariedade, que é o autor da ação, argumenta que esse critério de desempate viola preceitos democráticos fundamentais.
Com a inclusão do tema na pauta virtual do STF, o julgamento poderá ser finalizado em breve, a menos que haja um novo pedido de destaque ou de vista.
Ainda não foi esclarecido como votou o ministro Moraes, apesar de seu retorno ao processo.
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