A pedido do MPMA, ex-gestores de Tufilândia são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-presidente da CPL conduziram licitação ilegal no valor de R$ 583,6 mil

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo (conhecido como Vilde), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Vildimir Ricardo administrou o município em dois mandatos consecutivos: 2017 a 2020 e 2021 a 2024.

Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

A decisão, do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, em Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2022.

Os pedidos foram motivados por superfaturamento e irregularidades em um processo licitatório para contratação, em 2020, de empresa para perfuração de três poços artesianos nas localidades Alto do Timbira, Povoado Santa Teresa e Povoado Água Bela.

A licitação, no valor de R$ 583.646,32, foi vencida pela empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda.

INCONSISTÊNCIAS

Ao analisar a licitação, a Assessoria Técnica do MPMA constatou diversas irregularidades, incluindo a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico, exigência de documentos de habilitação sem fundamento na legislação, inexistência de meios para aquisição a distância do edital, falhas na publicidade, ausência de processo do empenho relativo à formalização do contrato. Também foi observada a inexistência de ato de designação de responsável pela fiscalização dos contratos.

Diante disso, foi concluído que o procedimento licitatório foi realizado de forma irregular, desrespeitando princípios básicos da Administração Pública.

CONDUTAS

Para o MPMA, Vildimir Ricardo foi o responsável não só por processos licitatórios viciados, mas também pela homologação deles.

O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) elaborou o edital do processo licitatório, mas a tarefa não está incluída na lista de atividades de membros da comissão de licitação.

Além de elaborar o edital, Evandro Barbosa foi responsável por conduzir todo o certame, mas não deu publicidade a ele. O objetivo foi dar aparência de uma licitação válida.