Câmara aprova projeto que endurece progressão de pena para crimes hediondos

Aprovação contou com articulação do deputado Aluisio Mendes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semi-aberto no caso de todos os crimes hediondos. A proposta será enviada ao Senado.

A articulação do projeto contou com participação decisiva do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que foi destacado por seus colegas de bancada como peça fundamental na construção do texto aprovado. A legenda comemorou a aprovação nas redes sociais, classificando a medida como uma “vitória enorme para a sociedade brasileira, que clama por segurança”.

Segundo a publicação oficial do Republicanos, o objetivo da proposta é reforçar o combate à criminalidade e assegurar maior rigor no cumprimento das penas impostas a autores de crimes considerados mais graves.

O texto ainda seguirá para análise no Senado Federal.

Além dos hediondos, incluem-se nesse caso de transição mais longa do regime os condenados por crime de exercício do comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado ou por crime de constituição de milícia privada.

Assim, o tempo em regime fechado passa de 40% para 80% inclusive para crimes hediondos dos quais não resultar morte, como posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, posse de pornografia de crianças ou adolescentes ou falsificação de produto medicinal.

Regra atual

Atualmente, existe uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, dos casos menos graves para os mais graves, quando se tratar de crime hediondo. Essa transição é retirada pelo substitutivo aprovado, que também proíbe a liberdade condicional.