A manhã do segundo dia do Fórum Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (Fontet) foi marcada por reflexões e relatos sobre o enfrentamento às formas contemporâneas de escravidão. O evento segue acontecendo em São Luís, na Universidade Ceuma – Renascença, reunindo representantes de instituições do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e especialistas de diferentes áreas.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
A primeira mesa da programação desta quarta-feira (30/7) teve como tema “Trabalho Escravo Doméstico e Racismo Estrutural”, com a participação de Flávia Moura, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Maria Isabel Castro, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD); e Tatiana Fernandes Rocha Lima, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A palestra foi mediada pelo conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos.
As palestrantes trouxeram relatos e dados que evidenciam como o trabalho doméstico — majoritariamente exercido por mulheres negras (63%) — ainda é permeado por práticas que violam direitos humanos básicos, perpetuando desigualdades históricas no Brasil.
Em seguida, o painel “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: experiências do pós-resgate” destacou os desafios enfrentados pelas vítimas após o rompimento com as situações de exploração. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Nacional do Fontet, Jônatas Andrade foi o mediador da mesa.
A exposição foi apresentada por Mariana de La Fuente, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia/MA, e por Daniel Formiga, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP/MA), que apresentaram experiências concretas de acolhimento, reinserção social e políticas públicas voltadas para o pós-resgate.
Encerrando a manhã, o tema “Escuta Qualificada na Proteção de Vítimas de Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo” trouxe um olhar mais técnico sobre o acolhimento das vítimas. O juiz do Trabalho, Otávio Ferreira (Redenção/PA) e a pesquisadora Mônica Bernardes, do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (Cogjus), abordaram a importância da escuta humanizada, respeitosa e interdisciplinar no processo de responsabilização e garantia de direitos. O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Nacional do Fontet, Paulo Fadigas.
O Fórum segue com programação ao longo do dia, reforçando a importância da articulação entre o poder público, o Judiciário e a sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo.
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