O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizaram, na última quinta-feira (11), uma escuta pública com moradores, professores e autoridades locais em Alcântara (MA), como parte das ações do programa Ministério Público Pela Educação (MPEduc). Foram debatidos diversos pontos relacionados à educação básica no município durante o evento, realizado no auditório do Instituto Federal do Maranhão (Ifma). Escolas das zonas rural e urbana também foram visitadas.
O objetivo principal da escuta pública foi apresentar o programa MPEduc e inserir a sociedade na discussão sobre o tema. Além disso, o espaço também foi utilizado para apresentar o panorama da educação básica no município. Já as visitas às unidades escolares municipais permitiram conhecer melhor a realidade local. As informações e dados colhidos possibilitam aos representantes do MPF e do MPMA propor soluções para os problemas enfrentados por alunos, professores, servidores e gestores da região.
Entre os principais desafios identificados na área da educação em Alcântara estão a falta de climatização em diversas unidades e a estrutura antiga de algumas escolas, que não possuem portas adequadas e apresentam problemas acústicos entre as salas de aula, que afetam a concentração dos estudantes. Além disso, muitas escolas não possuem salas de atendimento especializado e há relatos de que alguns itens do cardápio da merenda escolar, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, estão em falta.
Zona Rural – As dificuldades são ainda mais acentuadas na zona rural: o transporte escolar enfrenta limitações e algumas escolas funcionam na modalidade multisseriada – aquela onde um único professor leciona para alunos de diferentes séries ou idades em uma mesma sala de aula – o que impacta diretamente a qualidade do ensino.
Os problemas se refletem nos índices educacionais. No último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação (MEC), o município obteve apenas 4,4 pontos, sendo que o ideal seria, no mínimo, 6, em uma escala de 0 a 10. Para os Ministérios Públicos, a situação destaca a necessidade de analisar criteriosamente não só o rendimento dos estudantes nas matérias, mas também as condições de permanência e aprendizado nas instituições de ensino.
Conquistas – Apesar dos desafios, foram observadas iniciativas positivas, como o envolvimento de docentes na organização de eventos, fóruns e congressos destinados a promover a educação quilombola, fortalecendo a identidade cultural e ampliando o debate sobre inclusão e diversidade no ensino.
O procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, responsável pela coordenação do programa MPEduc no âmbito do MPF no Maranhão, destacou a motivação que resultou na escolha da cidade para participar do projeto. "O município de Alcântara foi escolhido neste ano de 2025 com o objetivo de auxiliar na melhoria do Ideb, porque os índices não estão positivos. Então, nessa semana, nós fomos a 11 escolas, tanto na zona rural, como também na sede, para entender melhor como está a situação nessas unidades de ensino”.
Segundo o procurador, o MPEduc tem como grande objetivo identificar questões que podem melhorar nessas escolas, ouvir a comunidade escolar para que as pessoas possam se manifestar e para que o Ministério Público possa ouvir as demandas dessa comunidade e agir no intuito de proteger o direito à educação.
Além do procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, também estiveram presentes o procurador-chefe do MPF no Maranhão, Alexandre Soares, o promotor de Justiça do MPMA, Raimundo Nonato Leite Filho, que atua em Alcântara, o prefeito do município, Nivaldo Araújo da Silva, a secretária municipal de Educação, Adriana Araújo Lima e o secretário municipal adjunto de Educação.
O evento também contou com a participação de alunos de várias escolas da região, além de pais e docentes, que lotaram o auditório do Ifma, demonstrando o envolvimento da comunidade local nas discussões e nas ações voltadas para o aprimoramento da educação no município.
Encaminhamentos – Ao final da escuta, o MPF e o MPMA anunciaram a adoção de medidas para dar continuidade ao acompanhamento das demandas apresentadas. Ficou deliberado que serão expedidas recomendações aos gestores com o objetivo de assegurar que as melhorias necessárias sejam implementadas na rede de ensino. Além disso, serão realizadas reuniões com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MA) e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para unificar esforços e assegurar soluções mais efetivas.
Após as recomendações, o Ministério Público acompanhará o cumprimento das medidas. Por fim, será realizada uma segunda escuta pública, prevista para abril ou maio de 2026, com o objetivo de avaliar os progressos alcançados.
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
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