MPMA lança projeto e campanha para garantir direitos de órfãos do feminicídio

O Ministério Público do Maranhão lançará, nesta segunda-feira, 3, o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, acompanhado de uma campanha de sensibilização voltada a promotores e promotoras de justiça, universidades e sociedade em geral. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio.

O lançamento será realizado às 9h, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 1396, Centro, São Luís, com entrada pelo Parque do Bom Menino.

O projeto é coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), e integra um conjunto de ações institucionais que visam à identificação dos órfãos, ao acompanhamento psicossocial e à efetivação dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, que regulamenta a concessão de benefício financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

Desde abril de 2025, o MPMA tem atuado junto ao Poder Legislativo Estadual para alterar a Lei Estadual nº 11.723/2022, que instituiu o “Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”. A proposta apresentada pelo Ministério Público pretende incluir contrapartida financeira estadual para ampliar o alcance do benefício.

Além da proposta legislativa, o MPMA tem buscado articulação interinstitucional com órgãos como o INSS, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público Federal, com o objetivo de garantir a efetividade do benefício federal e estadual.

A campanha de sensibilização que acompanha o lançamento visa ampliar o conhecimento sobre a legislação, orientar sobre a documentação necessária para requerer o benefício e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça. O projeto também prevê parcerias com universidades e termos de cooperação técnica para o acompanhamento jurídico e psicossocial das vítimas.