Operadora Vivo deve compensar falhas na prestação do serviço de internet 5G

 

A operadora Vivo foi acionada judicialmente, nesta terça-feira (4), pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido à diversas falhas recorrentes e instabilidade em seus serviços de telefonia e internet 5G em São Luís. Segundo o inquérito, os problemas persistem desde 2021.

De acordo com o MPMA, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou que a empresa apresente um plano de ação com medidas para ampliação da rede e melhorias em seus serviços e equipamentos em um prazo de 10 dias.

Foi solicitado também que a operadora, em um prazo de 15 dias, realize reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, ressarcimento a consumidores prejudicados pelos problemas por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas. A Vivo foi obrigada também a informar antecipadamente aos consumidores sobre qualquer interrupção ou instabilidade futura, acompanhada dos esclarecimentos técnicos e prazos estimados de restabelecimento.

Foi solicitado também, pela Promotoria de Justiça, a suspensão imediata a vendas de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, será fixada multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.

O MPMA requereu que a Vivo seja condenada a pagar R$ 2 mil para cada consumidor lesado e R$ 40 milhões, por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Os consumidores interessados também podem intervir no processo como litisconsortes, ou seja, como parte interessada.