Na manhã desta segunda-feira (1), o vereador André Campos (PP) confirmou o seu afastamento da Câmara Municipal de São Luís para assumir a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM). Com a licença do parlamentar para integrar o Poder Executivo, a titularidade do mandato será exercida por Anderson Borges, primeiro suplente, do Partido Progressistas.
A movimentação foi possibilitada pela aprovação, na mesma sessão, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/25. A proposta, de autoria do vereador Nato Júnior (PSB), altera o Inciso I do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município, ampliando o rol de cargos que permitem ao vereador licenciar-se sem a perda do mandato.
Modernização da Legislação
O texto original da Lei Orgânica permitia a licença apenas para cargos de Ministro, Secretário (Estadual ou Municipal), Governador de Território ou chefias de missões diplomáticas. Com a nova redação aprovada pelo plenário, o dispositivo passa a incluir cargos de direção na Administração Pública Indireta. O texto atualizado estabelece que o vereador não perderá o mandato ao ser investido também como:
“Secretário-Executivo de Ministério ou equivalente, dirigente de Autarquia, Fundação Pública, Agência, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, pertencentes à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal”.
O vereador Marquinhos (União) comentou a aprovação do projeto, classificando-o como uma atualização necessária para a Casa Legislativa. “De fato, esta Casa precisa se modernizar em todos os aspectos, inclusive na Lei Orgânica e em alguns parâmetros regimentais. Esse ponto que está se discutindo agora, que vai mudar, é uma página que a gente supera”, afirmou Marquinhos.
Repercussão
Durante a sessão, diversos parlamentares destacaram a trajetória de André Campos e a importância estratégica da AGEM para a região metropolitana. Campos possui vasta experiência na gestão pública, tendo atuado como Secretário de Juventude do Estado, diretor do Departamento Estadual de Trânsito, superintendente da Fundação Nacional de Saúde e servidor do Poder Judiciário.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), parabenizou o colega pela nova missão. “Que as escolhas da política possam ser sempre o melhor para o Estado do Maranhão”, ressaltou.
A Agência Executiva Metropolitana (AGEM) foi criada por meio da Lei Nº 10.567, em 2017, e possui a missão de gerir o processo de metropolização da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) e implantar as Funções Públicas de Interesse Comum.
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