A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA n.º 355/2025), que estava agendada para a tarde desta sexta-feira (26) na Câmara Municipal de São Luís, foi prorrogada para a próxima sexta-feira, 2 de janeiro. A sessão extraordinária programada para hoje não avançou à ordem do dia, por falta de quórum para deliberação de matérias.
Com isso, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), decidiu convocar uma nova extraordinária para apreciação da peça orçamentária para o primeiro dia útil de 2026.
Mais de R$ 6 bilhões
A previsão é que o Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa da capital maranhense para o exercício financeiro de 2026, seja discutido e votado durante sessão extraordinária na próxima semana. A receita para o próximo ano está estimada em R$ 6.031.163.583,55.
Execução provisória
Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo prefeito da capital até 31 de dezembro, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Votação no recesso
O recesso parlamentar do Poder Legislativo teve início no dia 22 de dezembro, com a retomada das atividades regulares ocorrendo no dia 2 de fevereiro. Contudo, a Mesa Diretora pode fazer convocações extraordinárias para analisar e deliberar matérias durante esse período.
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