O Ministério Público do Maranhão firmou, nesta terça-feira, 2, três termos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para fortalecer a integração operacional entre as duas instituições e com foco nas atividades de investigação desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública.
Além do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, o documento também foi assinado pelo titular da SSP, o secretário Maurício Martins e, conforme cada termo, também pela perita-geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal, Anne Kelly Bastos Veiga, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Ferreira de Almeida Neto.
“Hoje é um dia histórico para o Ministério Público porque estamos assinando convênios que vão nos dar acesso ao PPE (Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos), ao programa de perícia e ao programa de identificação criminal. Era uma aspiração antiga dos nossos colegas que auxiliará na nossa atuação”, afirmou Danilo de Castro.
O secretário Maurício Martins ressaltou os investimentos na segurança pública que estão sendo feitos nos últimos anos “Esta parceria com o Ministério Público é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública e promover ações que façam muito mais pelo estado do Maranhão, trazendo tranquilidade e paz para todos os maranhenses”.
No mesmo sentido, o delegado-geral afirmou que o Ministério Público é parceiro e que a disponibilização dos sistemas fortalece a atuação conjunta. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, Sandro Lobato, lembrou que o MP do Maranhão é um dos primeiros do Brasil a ter acesso a esse novo sistema da Polícia Civil.
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques, destacou que, após várias reuniões e alinhamentos, a cooperação está sendo formalizada, concretizando uma parceria institucional que beneficia o cidadão maranhense.
TERMOS
O primeiro termo estabelece acesso do MPMA ao Sistema Sinesp/PPE, utilizado para registro de ocorrências e procedimentos policiais. A cooperação prevê que promotores de justiça com atuação na área criminal sejam habilitados para consulta aos dados.
Já o segundo termo autoriza o intercâmbio de informações com a Perícia Oficial de Natureza Criminal, permitindo ao MPMA acesso ao Sistema Galileu, base utilizada para registros de movimentações de custódia e laudos periciais.
Por fim, o terceiro termo trata do compartilhamento de dados de identificação civil e criminal por meio do Sistema de Prontuário Digital (SPD), do Instituto de Identificação do Maranhão. O acordo permite ao Ministério Público consultar prontuários civis e boletins de identificação criminal, observadas as normas de segurança e proteção de dados. Em contrapartida, o MPMA concederá acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) à Perícia Oficial
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