O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, fez, nesta quarta-feira (17/12), um pronunciamento de encerramento do Ano Judiciário de 2025, durante a última sessão plenária e do Órgão Especial do Tribunal. A sessão, com início às 9h, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e marcou um momento de prestação de contas, reconhecimento e projeção de novos desafios para o Judiciário maranhense.
Em seu discurso, o presidente apresentou um amplo balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025, ressaltando que “o ano foi marcado pelo reconhecimento nacional e a consolidação de iniciativas pioneiras do Tribunal maranhense, reforçando o compromisso com a excelência, a cidadania e a transformação digital”.
RECONHECIMENTO NACIONAL E EXCELÊNCIA INSTITUCIONAL
Entre os principais destaques, Froz Sobrinho celebrou a conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, feito alcançado pela primeira vez nos 212 anos de história do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA atingiu 86,1% das metas institucionais, com desempenho expressivo nos eixos de Transparência (100%), Dados e Tecnologia (99,18%), Governança (90,98%) e Produtividade (68,93%).
O presidente também destacou a conquista consecutiva do Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecimento que consolida o TJMA como referência nacional em transparência e controle social.
JUSTIÇA PRÓXIMA DO CIDADÃO E INOVAÇÃO
No campo da inovação e cidadania, o TJMA obteve reconhecimento nacional com a prática “Praça da Justiça e Cidadania de Alcântara”, finalista do Prêmio Innovare 2025 na categoria “Juiz”, além da realização de edições do projeto nos municípios de Vargem Grande, Grajaú e Bacabal.
Outro destaque foi o fortalecimento do Programa Justiça de Todos, com a consolidação da maior rede digital de acesso à Justiça do país. Ao final de 2025, o Maranhão conta com 133 Salas de Ponto de Inclusão Digital (PIDs) instaladas em cidades, povoados, comunidades quilombolas, ilhas e aldeias indígenas. A comarca de Açailândia foi citada como referência estadual, com seis PIDs em funcionamento, quatro deles na zona rural.
Na área da conciliação, o TJMA recebeu Menção Honrosa no XV Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ. Durante a Semana Nacional de Conciliação 2025, foram homologados R$ 36,5 milhões em acordos, com índice geral de conciliação de 32,5%. O presidente ressaltou ainda a atuação da conciliação itinerante, com o uso do ônibus da conciliação e do inédito Vagão da Conciliação, no trem da Vale, ampliando o acesso à Justiça no trajeto São Luís–Parauapebas.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO SOCIAL
A regularização fundiária foi apresentada como um dos marcos da gestão. Em 2025, foram entregues 5.531 registros de propriedade, totalizando 44.259 registros imobiliários ao longo da gestão. Atualmente, os 217 municípios maranhenses mantêm cooperação com o TJMA, sendo 113 com projetos ativos.
O desembargador Froz Sobrinho destacou como marco histórico a entrega do registro imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, além da regularização de territórios indígenas, quilombolas, reserva extrativista, templos religiosos, equipamentos públicos e acordos judiciais, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado.
PROTEÇÃO SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA
Na área da infância e juventude, o TJMA conquistou o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta 2025 do CNJ, na categoria Tribunal, Eixo Protetivo. O projeto “Na Trilha da Proteção Integral” impactou mais de 5 mil pessoas em 16 comarcas.
O presidente também enfatizou as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com a realização, em São Luís, do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e o lançamento da campanha nacional “Judiciário pelo fim do feminicídio”, além das iniciativas permanentes da Coordenadoria da Mulher.
No atendimento à população em situação de rua, houve a expansão dos mutirões PopRuaJud, a inauguração do Centro de Acolhimento PopRuaJud, no antigo Casino Maranhense, e do Guarda-Roupa Social, no Fórum de São Luís.
Na área da Justiça Restaurativa, Froz Sobrinho ressaltou a ampliação das ações desenvolvidas pelo Tribunal ao longo de 2025, com destaque para a realização da IV Semana Estadual da Justiça Restaurativa, que fortaleceu práticas voltadas ao diálogo, à pacificação social e à reparação de conflitos.
Além disso, também enfatizou as inaugurações do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas (NEAV) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), instalados no Antigo Casino Maranhense, além da implantação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR) e do Centro de Atenção às Vítimas (CEAV) no município de Itapecuru-Mirim, ampliando a rede de atendimento humanizado no interior do Estado.
Outro ponto destacado no pronunciamento foi o reconhecimento do TJMA como Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, com o recebimento do selo concedido pelo CNJ, conforme a Portaria CNJ nº 400/2024. Também evidenciou o lançamento do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), além da realização de eventos voltados à valorização, ao acolhimento e à ampliação do acesso à Justiça para esse público.
GOVERNANÇA, DESEMPENHO E DEBATES NACIONAIS
Froz Sobrinho falou dos avanços na área socioeducativa, com o TJMA figurando entre os primeiros tribunais do país a adotar a Plataforma Socioeducativa do CNJ, além da redução inédita de de incidentes de progressão de regime vencidos no SEEU para 0,07%. O Tribunal também entregou ao CNJ o Plano Pena Justa, voltado ao aprimoramento do sistema carcerário.
Os Encontros Regionais do Poder Judiciário foram apontados como estratégia de aproximação da gestão com o interior, encerrando 2025 com 11 edições realizadas em dez polos judiciais. O Maranhão também se consolidou como centro de debates nacionais, sediando dez congressos e encontros de alcance nacional ao longo do ano.
SUSTENTABILIDADE, INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO
Na área ambiental, o TJMA foi reconhecido por suas políticas de sustentabilidade, com a concessão do Diploma de Reconhecimento da RIDES/Rede Pró Litoral, em razão das iniciativas voltadas à redução de impactos ambientais e à responsabilidade socioambiental. Também lançou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, alinhado à política de Justiça Carbono Zero, e promoveu eventos voltados à pauta ambiental.
No campo da gestão administrativa, o presidente destacou o fortalecimento dos processos internos e a modernização da estrutura organizacional do Tribunal. Em 2025, foram 27 licitações autorizadas e 23 homologadas, assegurando maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Também foi implantado o Sistema E-SIG, voltado à gestão de contratos, além da elaboração do Regulamento Interno da área. Outro avanço relevante foi o primeiro ano de funcionamento do Almoxarifado Virtual, que realizou mais de mil entregas para as 108 comarcas do Estado, gerando uma economia direta superior a R$ 1,2 milhão já na fase inicial do projeto.
Na área de infraestrutura, o TJMA avançou na ampliação e modernização de suas unidades físicas. Entre as inaugurações recentes, o presidente citou o novo Fórum de Imperatriz e a ampliação do Fórum de Açailândia, além da aquisição de imóveis estratégicos no Centro Histórico de São Luís, como os prédios dos antigos Banco da Amazônia e Banco do Brasil.
Froz Sobrinho também destacou a instalação da 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda e da pioneira Vara de Saúde Suplementar, em São Luís, bem como a entrega de obras de reforma e revitalização em diversos fóruns do interior do Estado, reforçando o compromisso da gestão com melhores condições de trabalho e atendimento à população.
Na Comunicação Institucional, o presidente ressaltou o fortalecimento da transparência e do diálogo com a sociedade, evidenciado pelo crescimento de 20% nas publicações do Portal do TJMA em 2025, em comparação com o ano anterior. Ao longo do ano, foram publicadas 1.711 matérias jornalísticas, além da ampliação da cobertura nas redes sociais e da realização de transmissões ao vivo de sessões plenárias e eventos institucionais, ampliando o acesso da população às informações e às atividades do Judiciário maranhense.
Ao encerrar o pronunciamento, o desembargador Froz Sobrinho afirmou que as conquistas apresentadas refletem um trabalho coletivo e projetou um cenário positivo para o próximo ano. Segundo o presidente, 2026 será um ano venturoso, com a continuidade das ações e do apoio institucional que vêm fortalecendo o Judiciário maranhense.
Ele agradeceu aos desembargadores e desembargadoras, à Mesa Diretora e a todos que contribuíram de forma decisiva para os resultados alcançados, ressaltando que o trabalho desenvolvido está sendo entregue não apenas à comunidade maranhense, mas também reconhecido em âmbito nacional.
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